Sindicato das chefias dos guardas prisionais aponta ainda para uma situação de esgotamento dos guardas prisionais
O sindicato das chefias dos guardas prisionais lamentou hoje que o concurso para novas admissões esteja “parado administrativamente” desde 2024, responsabilizando o atual Governo e alertando para possíveis consequências.
Em comunicado, a Associação Sindical das Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) critica o facto de os candidatos a guarda prisional já terem prova de conhecimentos agendada para 08 de março, depois de feitas as provas físicas em janeiro, quando o concurso para chefias, aberto em julho de 2023 e parado desde maio de 2024, continua por concluir.
“Temos de revelar estupefação! Não compreendemos as prioridades estabelecidas pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) em virtude da constatada e assumida falta de chefes e o que esta provoca no quotidiano dos estabelecimentos prisionais”, criticou a associação sindical.
Os dados da DGRSP apontam para 275 chefias da guarda prisional com uma média de idades de 58 anos, mas o sindicato diz que existem apenas 240 chefes para um quadro que prevê 526.
A associação sindical aponta ainda para uma situação de esgotamento dos guardas prisionais.
Retirando aos 3.400 guardas disponíveis para o serviço – o que já exclui baixas médicas - os guardas de folga e férias, restam “uns desgastados 2.200”, alerta.
Para a ASCCGP, ter chegado a esta situação é “irresponsabilidade pura” de governos anteriores, mas manter parado o concurso para entrada de novas chefias “é responsabilidade deste Governo”.
“É opção sua! Depois não poderão invocar falta de comando e de tomadas de decisão, e emanação de diretrizes erradas, caso algo indesejável aconteça”, alertou a associação sindical.
A ASCCGP referiu a inexistência de chefias na prisão de Évora, a dezena de estabelecimentos com apenas um chefe ao serviço e “a permanente sangria por aposentação”, criticando a “imposição de ubiquidade” ao guarda prisional que “apenas o esgota e consome, potenciando o aumento do absentismo”.
O Ministério da Justiça (MJ) já tinha justificado a paragem do concurso de chefias com a necessidade de realizar a prova de conhecimentos em simultâneo para todos os candidatos, algo dificultado pelo facto de haver candidatos de baixa médica para os quais é necessário determinar com perícias médicas a possibilidade de serem dispensados de provas físicas ainda em falta.
A cada momento de provas no concurso, estas assumem caráter eliminatório, e as regras do concurso determinam que os candidatos devem poder prestar provas em igualdade de circunstâncias, pelo que a DGRSP decidiu por uma avaliação médica que determine a capacidade para as prestar.
O MJ rejeitou ainda que o concurso esteja parado desde maio de 2024, afirmando que houve reuniões do júri em novembro para decidir entre outras matérias a questão das perícias médico-legais.
O MJ anunciou entretanto que vai rever as condições dos concursos de recrutamento para guardas prisionais, admitindo aumentar o limite de idade para entrada na carreira e alterar o modelo de provas, atualmente feitas pelos próprios guardas prisionais.
