Guardas prisionais "desiludidos" com a proposta do Governo

Agência Lusa , MJC
5 jun, 14:01

"Separa-nos da proposta que nos foi apresentada cerca de 300 euros", explicou o dirigente do SNCGP Frederico Morais no final da quarta ronda negocial com a ministra da Justiça

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) declarou esta quarta-feira, no final de uma reunião negocial no Ministério da Justiça (MJ), que continua a não haver acordo sobre o aumento do subsídio de risco. "Separa-nos da proposta que nos foi apresentada cerca de 300 euros", explicou o dirigente do SNCGP Frederico Morais no final da quarta ronda negocial com a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e outros membros do seu gabinete.

Por outro lado, o presidente do Sindicato dos Chefes da Guarda Prisional manifestou-se recetivo à proposta de aumento do suplemento de risco apresentada pelo Governo, mas defendeu uma "aceleração do calendário" no pagamento faseado desses valores. "Somos promotores da concordância e da valorização (salarial) nas circunstâncias e contextos atuais. Não somos irredutíveis, nem temos dogmas", declarou aos jornalistas Hermínio Barradas.

Corpo da Guarda Prisional: "Saímos desiludidos, mas com esperança de que ainda possamos chegar a acordo"

Segundo Frederico Morais, a proposta do MJ, idêntica à que na terça-feira foi apresentada à PSP e GNR pela ministra da Administração Interna (MAI), prevê um aumento de 300 euros, sendo que haveria primeiro um aumento de 200 euros em 01 de julho, outro aumento de 50 euros em janeiro de 2025 e outro de 50 euros em 2026.

De acordo com o dirigente do SNCGP, os guardas prisionais, que estão em luta juntamente com os colegas da PSP e GNR, exigem um aumento de 600 euros já em 2024, mas o Governo alega não ter disponibilidade financeira e orçamental para o efeito. Apesar de o SNCGP ter rejeitado a proposta apresentada do Governo, Frederico Morais revelou que a ministra da Justiça acrescentou um dado novo, indicando que o suplemento de risco teria a partir de janeiro de 2027 um aumento indexado ao aumento do vencimento do diretor-nacional da PSP.

"Saímos desiludidos, mas com esperança de que ainda possamos chegar a acordo", adiantou Frederico Morais, acrescentando que a ministra da Justiça pediu que o SNCGP apresentasse uma contraproposta, o que deverá ainda ocorrer até ao final do dia de hoje.

Frederico Morais reiterou contudo que "não há acordo", que a proposta do Governo "está muito longe" da pretendida pelo SNCGP, sendo basicamente "igual à do MAI", mas que as negociações não acabaram. Se não houver acordo em breve, o SNCGP admite que poderá haver um "verão quente" nas prisões, aproveitando que lembrar que os problemas dos guardas prisionais não se esgotam na questão do suplemento.

Tabelas remuneratórias, falta de pessoal, mau estado das viaturas, promoções e sistema de avaliação foram outros problemas apontados pelo dirigente sindical.

Chefes da Guarda Prisional quer aproveita a valorização oferecida pelo Governo

Segundo Hermínio Barradas, não faz sentido "abdicar" de uma proposta que representa uma "valorização de 4.200 euros no final de 2026", tendo em conta que a proposta do Governo é de aumentar 200 euros ao suplemento em julho próximo, mais 50 euros em janeiro de 2025 e outros 50 euros em 2026.

Confrontados com a proposta hoje apresentada pela ministra da Justiça, que coincide em larga medida com a proposta do Ministério da Administração Interna (MAI) divulgada na terça-feira, Hermínio Barradas admite que a "bitola" da mesma "nunca seria" igual à que foi concedida à Polícia Judiciária (PJ). Este dirigente sindical frisou que o seu sindicato tem "plena consciência das dificuldades" financeiras e orçamentais e que não será por esta estrutura sindical que a guarda prisional deixará de ter uma "valorização" do suplemento.

Hermínio Barradas defende porém que haja uma aceleração no calendário previsto para os aumentos do suplemento de risco, propondo que os aumentos sejam intervalados por trimestres. Esta posição de grande abertura negocial do Sindicato dos Chefes da Guarda Prisional face à proposta do MAI/MJ sobre o suplemento de risco diverge da assumida pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), que, através do seu dirigente Frederico Morais, disse já "não haver acordo", havendo 300 euros a separar a proposta do Governo da exigida pelas polícias e pelo SNCGP.

A ronda negocial no Ministério da Justiça prossegue com a ministra a receber uma delegação do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), que pretendem discutir, entre outras questões, o subsídio de recuperação processual.

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