Ambos contestam a reforma laboral em curso e o documento que foi entregue no Parlamento pelo Governo. "Um retrocesso nos direitos dos trabalhadores", dizem. E defendem que não é "esmifrando" mais os trabalhadores que se retém talento e desenvolve o país
Isabel de Azevedo licenciou-se em Psicologia e, durante anos, exerceu a prática clínica. Mas resolveu mudar de vida e fundar uma empresa de formação e consultoria. É patroa de si própria. Esta quarta-feira, não vai comparecer nas reuniões marcadas, não vai enviar os emails que tem para enviar e não vai terminar os relatórios que tem para terminar. Vai fazer greve.
“Vou fazer greve porque sinto que o devo fazer. Pode até nem ter grande impacto, porque sou chefe de mim própria e não tenho funcionários. Mas tenho de ser solidária com quem está em protesto”, justifica, em conversa com a CNN Portugal.
Isabel de Azevedo, 53 anos, confessa que é “completamente contra” o novo pacote laboral. Não consegue encontrar uma medida que considere positiva. “Chocam-me quase todas as medidas. É um retrocesso gigantesco! Incluindo a idade de reforma. Bem sei que a estimativa da esperança de vida é maior, mas precisamos de viver a nossa reforma com qualidade. Se trabalhamos até cada vez mais tarde, a probabilidade de usufruirmos alguma coisa da nossa reforma é muito reduzida”, considera.
Não pensou muito para tomar a decisão de aderir à paralisação desta quarta-feira. Mas admite que refletiu muito sobre a maneira como os clientes vão encarar a decisão: “Estamos numa sociedade em que somos criticados pelo sim e pelo não. O mais provável é que os meus clientes não entendam a minha adesão à greve, sobretudo pelo facto de eu estar a trabalhar por conta própria. Mas sinto o dever moral de o fazer.”
A empresária tem esperança que o protesto surta efeito e que o documento não passe no Parlamento nos moldes em que entrou. “Há margem para negociação. Claro que há margem para negociação. É só querer e abandonar a teimosia e a casmurrice. Este Governo parece-me muito pouco colaborante e muito pouco aberto ao diálogo”, sublinha.
"Queria muito fazer greve, mas não consigo"
Hugo Pereira é gestor de uma oficina de uma conhecida marca do ramo automóvel. Não vai fazer greve, “mas queria”. “Não vou fazer greve porque, na verdade, nem sei bem a quem comunicar essa intenção. Somos uma estrutura com mais de 700 trabalhadores e confesso que, dentro da estrutura, nem sei bem a quem me dirigir”, admite.
Além disso, há, por trás da decisão, uma espécie de “dever cívico”: “Eu sei que as pessoas não pensam nisso, mas a reparação automóvel é um serviço prioritário, tal como são os hospitais ou as forças de segurança. Durante a pandemia de covid-19, por exemplo, tudo fechou, mas as oficinas estiveram sempre abertas. Se houvesse problemas com os veículos de quem estava a assegurar os serviços prioritários, se houvesse uma avaria ou um furo numa ambulância ou num veículo de transporte de doentes, nós tínhamos de lá estar.” Mas há também um dever profissional: “Sou responsável pela estrutura de uma equipa. Sou eu que distribuo trabalho, que faço horários, que comunico com os clientes, que passo faturas… se eu não estiver lá, os tais serviços prioritários de que falava anteriormente podem ficar comprometidos.”
“Eu queria muito fazer greve, mas não consigo”, confessa.
Hugo é “completamente contra” esta revisão do pacote laboral. “Tentei inteirar-me um bocadinho do que está em causa e isto é muito mau”, argumenta. “Acho que o Governo ainda não percebeu que o paradigma do trabalho mudou. A malta nova que entra para o mercado de trabalho não está disposta aos sacrifícios que nós estávamos e que nós estamos. E isto pode correr muito mal.”
"Vou eu assegurar o funcionamento da oficina"
Em conversa com a CNN Portugal, Hugo critica o patronato, que “tenta espremer mais os trabalhadores, para ver se os esmifra mais, e não percebe que as pessoas estão cansadas, desiludidas e revoltadas”. O gestor destaca a questão das “injustiças salariais”: “Não podemos ter um médico, um enfermeiro, um chefe de oficina a ganhar mais 100 euros do que o salário mínimo e querer que ele trabalhe 10 ou 12 horas por dia. E isto é transversal a toda a sociedade, desde as forças armadas e de segurança à educação. Não se seguram trabalhadores de qualidade e com talento assim.”
“Em Portugal, tem-se a ilusão de que se pode pagar pouco e exigir um serviço premium. Temos uma gestão sul-americana, uma gestão do desenrasca e queremos uma produtividade do Norte da Europa. É impossível”, diz.
Se os funcionários da oficina de que é responsável decidirem não comparecer no local de trabalho esta quarta-feira e exercerem o respetivo direito à greve, Hugo Pereira garante que “terão todo o seu apoio”: “Eu, como chefe, assegurarei o serviço mínimo e resolverei as situações urgentes que aparecerem e vou assegurar o funcionamento da oficina.”
Os motivos da greve
A greve desta quarta-feira foi convocada pela CGTP-IN e mereceu a adesão de vários sindicatos de vários setores. O protesto promete parar os transportes, adiar julgamentos e procedimentos judiciais, fechar escolas, empresas e repartições públicas e adiar consultas e cirurgias. O secretário-geral da CGTP-IN diz que “é altura de os trabalhadores exercerem um direito que é seu”, para dizer ‘não’ à reforma laboral que está em curso, e espera por isso uma grande adesão. “Quem vai definir o sucesso serão os trabalhadores. Acredito numa greve geral de grandes dimensões”, antecipa Tiago Oliveira à CNN Portugal.
Esta terça-feira, o primeiro-ministro tentou desvalorizar o protesto e disse estar convicto que “a maioria dos portugueses vai trabalhar”, considerando que os manifestantes são “sempre os mesmos e são militantes acérrimos da CGTP”. “Logo veremos. O que eu espero, como tenho a minha convicção, é de que a grande maioria, a esmagadora maioria dos portugueses que trabalha, vai trabalhar”, referiu.
Os sindicatos e os partidos à esquerda no Parlamento esperam que assim não seja e apelam à “unidade dos trabalhadores” contra a reforma laboral.
A proposta de lei do Governo de revisão da legislação laboral deu entrada na Assembleia da República em meados de maio, depois de ter sido aprovada em Conselho de Ministros. No documento, que conta com cerca de 80 páginas, o Governo expõe os motivos que levaram à decisão de avançar com alterações ao Código do Trabalho, referindo que a atual legislação está “ancorada nos modelos tradicionais de trabalho” e “experimenta dificuldades perante os desafios do trabalho na era digital”.
O Executivo diz que a reforma pretende “modernizar o mercado de trabalho, aumentar a produtividade e facilitar a conciliação entre vida profissional e familiar, sem reduzir direitos laborais”, como, por exemplo, o banco de horas por acordo entre trabalhador e empregador, considerado um dos aspetos “mais danosos” da reforma pela UGT.
A ausência da UGT
Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros de 14 de maio, a ministra do trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, disse que o documento contempla "mais de 50 alterações" ao anteprojeto inicial, das quais 12 provenientes da UGT. A central sindical considera que nada de essencial foi aproveitado das negociações e das propostas apresentadas. Por isso, vai entregar aos partidos propostas de alteração à reforma laboral, esperando que, se não foram ouvidos pelo Governo, o sejam pelos partidos com assento parlamentar.
O anteprojeto de reforma da legislação laboral, intitulado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 como uma revisão "profunda" do Código de Trabalho, ao contemplar mais de 100 alterações. Nos últimos meses, o Executivo de Luís Montenegro tem negociado com patrões e UGT, mas a CGTP ficou de fora, argumentando que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao exigir a retirada da proposta. A CGTP acusa o Governo de ser "profundamente antidemocrático" e de ter uma atitude "anticonstitucional" ao convocar "reuniões paralelas" às reuniões plenárias de Concertação Social.
As alterações propostas em julho mereceram um rotundo ‘não’ das centrais sindicais, que argumentaram que é um "ataque" aos direitos dos trabalhadores, tendo levado CGTP e UGT a avançarem para uma greve geral convergente em 11 de dezembro de 2025. Esse consenso sindical não vai acontecer esta quarta-feira, já que, ao contrário do que aconteceu no protesto do final do ano passado, a UGT considerou que o timing não era o mais adequado. A central sindical não assinou o documento entregue pelo Governo na Assembleia da República, mas diz que o momento certo para avançar para uma greve geral será quando o Parlamento o discutir e não agora. Um argumento que a CGTP contesta, dizendo que “a greve não pode ser feita depois de nos terem assaltado a casa”.
