Esta quinta-feira, dia 11 de dezembro, realiza-se a quinta greve geral convocada por CGTP e UGT
Esta quinta-feira vai ser dia de manifestações, protestos e paralisações. Na véspera do protesto nacional contra a reforma da lei laboral, que esteve em discussão no Arena na CNN, a CGTP garante que a greve geral era necessária perante o "verdadeiro assalto aos direitos dos trabalhadores" que é o projeto de alteração da lei laboral apresentado pelo Governo.
Filipe Marques, da comissão executiva da CGTP, sublinha que a reforma laboral que está em cima da mesa comporta a "perpetuação dos baixos salários, visa criar uma ilusão de maior rendimento disponível e o alargamento da precariedade".
Esta será a quinta greve geral convocada pela CGTP e UGT. "Houve uma primeira greve geral em 1988, no Governo do professor Cavaco Silva, houve uma greve geral em 2010, no Governo do engenheiro José Sócrates, uma em 2011, já com o doutor Passos Coelho, e a última em 2013. Portanto, vamos agora para a quinta greve geral", recorda Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT.
Ambas as centrais sindicais identificam o aumento do período dos contratos a termo incerto de dois para três anos, o regresso da possibilidade de as empresas criarem um banco de horas individual para casa trabalhador e o maior facilitismo nos despedimentos como os pontos mais preocupantes do projeto que lhes foi apresentado.
Sérgio Monte justifica a adesão ao protesto com o facto de não ter ter existido qualquer tipo de negociação desde setembro e por a UGT ter sido alvo de falsas promessas do Governo de Luís Montenegro: "Tinham-nos dito que era um anteprojeto, que as matérias eram todas abertas, sujeitas a todas as alterações, a propostas e a contrapropostas. No decurso deste processo, somos surpreendidos com o primeiro-ministro a dizer que a coerência do projeto não podia ser posta em xeque e que as traves-mestras não podiam cair." O secretário-geral adjunto não considera esta atitude "antinegocial", mas defende que é um posicionamento que "não favorece a negociação”.
Para a CGTP, o anteprojeto do Executivo "é inaceitável". Filipe Marques sublinha a intenção de ressuscitar o banco de horas individual, quando "há 1,9 milhões de trabalhadores em regime de turnos, a trabalhar à noite, aos sábados, aos domingos, aos feriados". "É uma imensa massa de trabalhadores que vão passar a ter a possibilidade de trabalhar mais duas horas por dia, 10 horas por semana, 150 horas por ano sem receber, porque é disso que se trata", culmina.
"Podíamos aliar aqui a questão dos despedimentos, que é outro fator que nos preocupa muito. A tal rigidez da lei não existe, porque até setembro existiram 414 despedimentos coletivos, são dados públicos, portanto não deve ser muito difícil despedir. O que está aqui em causa é facilitar ainda mais", diz Filipe Marques.
A UGT acredita que a greve geral vai trazer consigo uma resposta governativa, até porque, como explica Sérgio Monte, "só a simples convocatória da greve geral levou a que o Governo já tivesse entregado uma proposta à UGT em que de facto evolui em alguns pontos: na parentalidade, na jornada contínua, nas férias, nas compensações por despedimento, mas que é residual".
As medidas que agradam aos patrões
Cristina Siza Vieira, diretora executiva da Associação Hotelaria Portugal, defende que há pontos da reforma laboral que são "vitais" para muitos setores económicos nacionais. "Somos favoráveis à flexibilização de uma série de princípios que estão neste momento um bocadinho congelados", explica.
A empresária entende que o banco de horas individual, bem como regimes de mobilidade e flexibilidade laborais, seriam positivos para um vasto conjunto de empresas portuguesas. "Efetivamente, é vital na hotelaria e para muitos outros setores, designadamente esta questão de flexibilidade para podermos acudir a períodos de sazonalidade ou a picos de produção."
"O banco de horas é uma forma mais estável de organização dos termos e tempos de trabalho e depois também temos as horas extraordinárias", aponta Cristina Siza Vieira, lembrando, no entanto, que "há aqui caminho ainda para se fazer e poder haver aproximação de posições entre as partes".
Em suma, Cristina Siza Vieira classifica o projeto do Governo como "uma proposta que, com alguns afinamentos aqui e ali, vai no sentido do que já havia sido proposto pela Associação Hotelaria Portugal". "É uma proposta que merece o nosso apoio, sem prejuízo de podendo, em alguns outros pontos, encontrar-se algum acerto mais conforme aquilo que são as posições que os sindicatos vêm defendendo", remata.
Manuel Caldeira Cabral, ministro da Economia do Governo de António Costa entre 2015 e 2018, considera que a reforma laboral proposta pelo Governo não tem salvação, porque "o que devia ser limado não pode ser limado".
"Não se está aqui a fazer um melhoramento, está-se a fazer uma alteração radical da lei laboral", alerta.
Caldeira Cabral considera que este pacote laboral "não é de alterações razoáveis, pontuais, ou de aspetos a melhorar", mas sim um "conjunto muito grande de alterações que mexem com os direitos dos trabalhadores, como a questão do despedimento com justa causa". E como vai haver consenso? O antigo ministro acredita que um entendimento entre Governo, patrões e sindicatos será praticamente impossível, porque, "se se queria ter um consenso, tinha de se apresentar alguma coisa mais moderada e, se calhar, até em alguns aspetos que se justificasse mais as alterações".
"Nas questões de alteração de direitos laborais, normalmente as centrais sindicais exigem mais direitos para algum tipo de trabalhadores, por exemplo, que estão mais excluídos e obviamente que também aceitam mais flexibilidade noutros aspetos. Neste caso, a legislação surge toda só num sentido, as reformas são todas num só sentido e não surgem acompanhadas de mais nada", explica.
Manuel Caldeira Cabral entende que "faltou equilíbrio e estratégia" ao Governo, que deu "um passo muito grande numa direção que é difícil justificar que os empresários estivessem a pedir isso, é difícil justificar que o mercado laboral e a forma como tem funcionado e criado muito emprego esteja a necessitar disso".
Para o antigo ministro fica uma certeza: "Não há nenhum aspeto de benefício para os trabalhadores" no projeto apresentado. "Pôr mais precariedade não é uma necessidade, o que não quer dizer que alguns mecanismos de flexibilidade não devam continuar a existir e alguns até ser melhorados, isso obviamente", culmina.
