Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar garante que o acordo assinado com o Governo não está a ser cumprido, diz que pediu explicações à ministra e avisa que na sexta-feira irá tomar uma decisão
A uma semana da greve geral, o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar avisa que aguarda explicações da ministra da Saúde para o facto de o acordo assinado em agosto passado “não estar a ser cumprido”. A direção do STEP reúne-se esta sexta-feira, dia 5 de dezembro, e segundo adiantou à CNN Portugal o presidente Rui Lázaro, “pode decidir-se aderir” à paralisação geral de dia 11 de dezembro.
“Tudo depende do que suceder, entretanto”, explica, sublinhando que, na semana passada, o STEP pediu esclarecimentos a Ana Paula Martins sobre o facto de, “sem qualquer motivo”, ter sido suspenso o processo que estava acordado e que aumentava as competências dos técnicos de emergência pré-hospitalar.
“Até agora, a ministra não nos disse nada. E se havia alguma estabilidade, resultado do acordo feito com o Governo depois da última greve, o que nos levava, aliás, a ponderar não aderir à greve, a situação agora mudou”, diz Rui Lázaro.
Em causa estão os chamados protocolos de atuação que dão aos técnicos competências para atuar em mais áreas que até agora eram exclusivas de médicos e enfermeiros. Segundo o STEP, no acordo assinado com o Governo ficaram definidas cinco novas competências: anafilaxia, convulsão, sepsis, controlo da dor e intoxicações.
Mas se nos três primeiros os profissionais receberem formação e os protocolos foram implementados na prática, nos dois últimos a situação é diferente.
“Apesar de os profissionais terem recebido a formação, a implementação não foi feita. Nem do controlo da dor, nem das intoxicações”, explica o presidente do sindicato, acrescentando que a situação impede que os técnicos possam ter aptidão para controlar a dor ou lidar com intoxicações, administrando certas substâncias, por exemplo - ficando reservado para médicos e enfermeiros.
Rui Lázaro aproveita para lembrar que esta alteração surgiu a par da nomeação do “novo presidente do INEM”.
Aliás, quando o Governo anunciou que tinha escolhido Luís Mendes Cabral para o lugar, surgiram de imediato críticas dos técnicos de emergência pré-hospitalar alegando que o novo presidente defendia um modelo mais assente em enfermeiros.
Desde que ocorreu a greve em outubro e novembro de 2024, o STEP assinou dois acordos com o Executivo. Um em dezembro de 2024 em que, segundo o STEP, se definiu “uma revisão salarial”, e outro em agosto, que “ratificou as novas carreiras e definiu a implementação daqueles protocolos que estavam previstos desde 2016”.
A greve que está marcada para dia 11 será a primeira depois da que ocorreu em outubro e novembro de 2024 em que milhares de chamadas ficaram por atender no INEM, tendo levado à abertura de inquéritos sobre 12 mortes que ocorreram nos dias da paralisação.
Na sexta-feira, o STEP irá decidir se adere à greve de dia 11, convocada pela CGTP e pela UGT contra a proposta da revisão da lei laboral do Governo. Mas, lembra, Rui Lázaro, mesmo sem a adesão do STEP, “os técnicos de emergência do INEM podem sempre aderir, uma vez que se trata de uma greve geral”.
