Esta será a quarta greve geral convocada pelas duas centrais sindicais, que se uniram pela primeira vez na paralisação de 28 de março de 1988. As duas greves gerais seguintes aconteceram em pleno resgate financeiro da troika, concretamente a 24 de novembro de 2011 e a 27 de junho de 2013
A UGT anunciou que vai juntar-se à CGTP na greve geral de 11 de dezembro, a quarta paralisação conjunta das duas centrais sindicais, numa altura em que as alterações ao código laboral estão a ser discutidas em concertação social. A última vez que UGT e CGTP avançaram para uma greve geral conjunta foi a 27 de junho de 2013, durante a troika.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, já reagiu ao anúncio, considerando-o "incompreensível" e apontando questões políticas, nomeadamente "a existência" de PCP e PS.
A greve geral foi anunciada no sábado pelo secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, no final da marcha nacional em Lisboa contra o pacote laboral.
“Com posição já tomada ou em processo final de decisão por muitas estruturas sindicais, foi possível estabelecer a convergência para uma greve geral no próximo dia 11 de dezembro”, disse, referindo-se à UGT, que vai ainda retificar a sua decisão "no secretariado nacional de dia 13".
Esta será a quarta greve geral convocada pelas duas centrais sindicais, que se uniram pela primeira vez na paralisação de 28 de março de 1988. As duas greves gerais seguintes aconteceram em pleno resgate financeiro da troika, concretamente a 24 de novembro de 2011 e, como foi já referido acima, a 27 de junho de 2013.
Esta greve geral foi convocada em protesto contra o anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral, que está a ser debatido com os parceiros sociais e que prevê a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho.
O secretário-geral da UGT já tinha criticado o pacote laboral, no final de outubro, tendo afimado que "o discurso da valorização salarial foi muitas vezes substituído pelo discurso de empresas, empresas, empresas e produtividade", e cuja, posição, a seu ver, está "plasmada no anteprojeto de reforma da legislação laboral".
Mário Mourão reiterou que a UGT "sempre privilegiou o diálogo e a negociação" e que "continua à mesa" das negociações, mas deixou o aviso: "Entre escolher um mau acordo ou uma luta na rua, nós preferimos a luta na rua."
Uma marcha contra o pacote laboral organizada pela CGTP levou este sábado milhares de trabalhadores a descer a Avenida da Liberdade, em Lisboa, protestando contra as alterações à lei laboral propostas pelo Governo de Luís Montenegro.
O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, classificou este pacote laboral como "um dos maiores ataques já feito aos trabalhadores", reiterando que "é um chorrilho de alterações a legislação do trabalho que, se passassem, seria um verdadeiro retrocesso na vida de todos".
"São mais de 100 as matérias que este Governo quer rever da legislação laboral e vão todas no sentido de desequilibrar as relações de trabalho a favor dos patrões", apontou, referindo-se ao anteprojeto do Governo, que está a ser debatido com os parceiros sociais.
"Um verdadeiro retrocesso para o século XIX"
As alterações previstas na proposta - designada "Trabalho XXI" e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão “profunda” da legislação laboral - visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
"Querem individualizar cada vez mais as relações de trabalho, atacar a capacidade de luta e organização dos trabalhadores, desregular os horários de trabalho, promover a precariedade e facilitar ainda mais a exploração. Está aqui a receita deste governo para o mundo do trabalho do século XXI. Um verdadeiro retrocesso para o século XIX", acusou Tiago Oliveira.
O secretário-geral da CGTP precisou mesmo algumas das medidas em cima da mesa.
"Querem: embaratecer o trabalho e alargar os horários de trabalho com o banco de horas individual, para nos por a trabalhar à borla mais horas; aumentar a precariedade, com mais motivos para o patrão contratar a prazo e manter por mais tempo o trabalhador nesta situação; facilitar os despedimentos, e impedir que um despedimento ilegal dê o direito à reintegração ao trabalhador, isto é aplicar o despedimento sem justa causa; atacar a contratação colectiva, facilitar a chantagem patronal da caducidade e reduzir ainda mais a aplicação do princípio do tratamento mais favorável; atacar o direito de greve, com a imposição de serviços que de mínimos passam a máximos e nada têm a ver com a satisfação de necessidades impreteríveis; limitar a entrada e o contacto dos sindicatos com os trabalhadores nos locais de trabalho, porque sabem que unidos e organizados os trabalhadores têm uma força que faz avançar direitos", destacou.
Montenegro aponta dedo ao PCP e PS
Para o primeiro-ministro, o anúncio da greve geral “é incompreensível”, considerando que serve apenas para “olhar para interesses” do PCP e do PS, o que “não fica bem” ao movimento sindical.
“Francamente, não consigo vislumbrar outra razão para esta posição das centrais sindicais que não seja olhar para interesses que, do meu ponto de vista, não deviam ser os prevalecentes, que é o interesse dos partidos que estão, sobretudo, ligados à gestão das duas centrais sindicais”, afirmou Luís Montenegro, no domingo, na reta final da 4.ª Cimeira UE-CELAC que decorreu em Santa Marta (Colômbia).
Montenegro disse querer mesmo concretizar de quem estava a falar: “Estou a falar do Partido Comunista, que quer mostrar a sua existência através da sua rede sindical na CGTP, e estou a falar do Partido Socialista, que também quererá mostrar a sua existência política de oposição, aproveitando alguma preponderância que tem na UGT”, acusou.
O primeiro-ministro insistiu que a marcação de uma greve geral é “extemporânea e mesmo anacrónica”, uma vez que ainda não há qualquer diploma aprovado em Conselho de Ministros.
“Ninguém a consegue compreender e, na minha opinião, não fica bem ao movimento sindical. Eu acho que os sindicatos têm tudo para cumprir a sua tarefa e o seu papel - eu não quero condicionar, acho muito bem que representem os interesses laborais dos trabalhadores portugueses -, mas quando a realidade do país não é a realidade dos sindicatos, alguma coisa está mal e não é o país”, defendeu.
Questionado sobre o repto do Chega para que recue em algumas matérias do pacote laboral, Montenegro manifestou abertura para, quando o diploma chegar ao Parlamento, falar com todos os partidos, até porque PSD e CDS-PP não dispõem de maioria para o aprovar sozinho.
Montenegro defendeu ainda que “o Governo tem feito tudo para evitar todas as greves” e reiterou que, no seu ponto de vista, “não há matéria objetiva que possa suscitar adesão a uma greve geral”.
O primeiro-ministro referiu que este Governo já fez “19 acordos laborais ou de incidência laboral e de retribuição e de carreiras” e salientou que, em 2024, Portugal foi no âmbito dos 38 países da OCDE “aquele onde os rendimentos das pessoas subiram mais”.
Marcelo diz que "procissão ainda vai no adro"
Também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sublinhou o facto de as negociações entre as partes ainda estarem em curso.
“Faz sentido ser discutida na concertação social, faz sentido ser discutida com os partidos”, pelo que “é uma matéria em que a procissão ainda vai no adro”, afirmou o chefe de Estado, em declarações aos jornalistas, no final da cerimónia militar que fechou as comemorações do 51.º aniversário do Estado-Maior-General das Forças Armadas, em Vila Viçosa, no domingo.
O Presidente da República salientou que o país vai esperar que o processo seja concluído, prevendo que esta proposta do Governo “só será discutida no Parlamento no final deste ano, provavelmente só no ano que vem”.
