A legislação laboral portuguesa é uma espécie de fetiche que a esquerda e a direita partilham. De cada vez que alternam no poder, desfazem tudo o que está feito e começam a inventar a roda. O país que se lixe. O que importa é mostrar quem manda. Enquanto se manda
Para a esquerda é preciso manter viva a luta de classes, sem a qual perdem relevância. Para a direita é preciso “flexibilidade”, um eufemismo para combater o poder dos sindicatos e perpetuar-se no poder. Em pouco mais de 50 anos de democracia, o país já teve mais de uma centena de alterações legislativas ao Código do Trabalho. O país cresceu mais por causa disso? Não. Mas também não é isso que interessa.
Em 2011, quando a troika entrou por aqui adentro, a grande obsessão era mexer nas leis do trabalho. Era uma condição para nos emprestarem o dinheiro de que precisávamos para nos mantermos a respirar, mas o Governo de Passos Coelho achou que devia ser ainda mais troikista que a própria troika, dar o exemplo, ser um aluno aplicado e carregar ainda mais nas tintas. O país saiu à rua, a coligação com o CDS esteve quase a dar o estouro e o doente quase morreu da cura. No final, sobreviveram todos. Menos os que ficaram sem emprego e com menos vencimento.
Quando chegou António Costa com a sua geringonça, o programa político era muito básico: reverter tudo. O pior já tinha passado e a única forma de chegar ao poder era dando ao PCP e ao Bloco o que queriam. Eu reverto, tu revertes, eles revertem e, se revertermos tudo, conseguimos “comprar” alguma paz social durante uns anos. Foram quatro, de paz e sossego, sem uma única greve geral de âmbito nacional, apenas uma por ano, setorial, na função pública, para manter a pressão sobre os aumentos dos salários.
Depois de uma longa travessia no deserto, de oito anos, a direita chegou novamente ao poder. E cá estamos, novamente, a discutir as leis do trabalho. Os trabalhadores não querem e os patrões também não o pediram, mas o Governo acha que sim. Que sem mexer no Código do Trabalho, o país não avança e a economia não cresce.
Começou logo mal. Com a sensibilidade de um elefante numa loja de porcelanas, a ministra decidiu inaugurar o tema atirando-se às mães em período de amamentação. Não tinha estudos, nem números que sustentassem qualquer mudança de política nesta matéria, mas tinha um “achómetro” que lhe dizia que havia abusos. Que havia por aí umas mães a faltar ao trabalho para darem de mamar aos filhos até quando já tinham dentes. Isto, claro, para já não falar da licença por morte gestacional. Um tema crítico para a competitividade da economia portuguesa. Era preciso corrigir esse abuso rapidamente. A discussão ficou logo enquinada.
Mas onde o Governo queria mesmo chegar era a três grandes alterações: alargar o prazo dos contratos a termo de seis meses para um ano; repor o banco de horas, permitindo aumentar o horário de trabalho até às 50 horas semanais; e o regresso do outsourcing após um despedimento coletivo. Claro que, depois, há mais um conjunto de alterações, algumas que resultam da transposição de diretivas europeias e outras que servem apenas para adocicar a comunicação política destas alterações. Mas estas três alterações são as mais relevantes. São as que “flexibilizam” o mercado de trabalho.
A grande questão que se coloca é esta: alguma destas medidas vai ajudar a economia a crescer? Num país que está numa situação de quase pleno emprego, onde o grande problema é a falta de mão de obra, qualificada e menos qualificada, é o alargamento dos contratos a prazo ou o banco de horas que vai fazer a diferença? É por permitir às empresas recorrer ao outsourcing depois de um despedimento coletivo que as tornamos mais competitivas? Ia jurar que o grande desafio das empresas portuguesas, neste momento, não é saber como podem despedir, mas onde podem contratar.
Há, de facto, um debate nacional a ser feito sobre a legislação do trabalho. Mas não passa por esta dança de reversões de cada vez que muda o governo. O grande debate é sobre como podemos preparar Portugal para a uma economia cada vez mais digital e onde a inteligência artificial vai desempenhar um papel decisivo. E não é no futuro. É agora.
A reflexão que o país devia estar a fazer sobre o mercado de trabalho devia incidir sobre como podemos adaptar a legislação laboral às necessidades das novas gerações, que já não procuram um emprego para a vida, nem vivem o sonho de serem funcionários públicos para terem alguma segurança.
E, talvez o aspeto mais importante deste debate, o que Governo, parceiros sociais e partidos da oposição deviam estar a discutir é de que forma as leis do trabalho podem contribuir para uma maior competitividade da economia portuguesa. Como é que se pode ajudar as empresas a pagar melhores salários para que possamos garantir, não só, uma vida melhor para os trabalhadores portugueses, mas também a sustentabilidade da segurança social.
Mas não é esse o debate que temos. Continuamos nesta discussão inconsequente sobre “flexibilidade” e “despedimentos facilitados”, numa guerra de trincheiras entre a esquerda e a direita, de onde, como historicamente já se provou, tudo espremido, não resulta nenhum proveito para o crescimento económico do país.
Por isso, cá vamos nós outra vez: os sindicatos já estão a marcar greves. O Governo já se começou a queixar da instrumentalização dos partidos de esquerda. E, no final do dia, ficamos todos como estamos. Quando não pior. Se Luís Montenegro podia ser um primeiro-ministro verdadeiramente reformista e resistir à tentação de fazer o mesmo que António Costa fez? Podia. Mas, infelizmente, Montenegro prepara-se para fazer à direita o mesmo que Costa fez à esquerda. Mudar tudo, para que tudo fique na mesma. Até a esquerda voltar ao poder e pagar na mesma moeda.
