Partido considerou ainda que o Governo está a preparar o caminho para a privatização total da TAP, ideia rejeitada pelo ministro da Infraestruturas, que garantiu que o mandato do Governo é para uma alienação parcial
O PS acusou esta sexta-feira o Governo de “fazer o máximo para vender a TAP pelo preço mínimo” e se comportar como um “vendedor que degrada o produto”, defendendo que é preciso “maximizar o dinheiro” investido na companhia.
“O Governo e o senhor primeiro-ministro e o senhor ministro Miguel Pinto Luz estão, ou parecem estar, a fazer o máximo para vender a TAP pelo preço mínimo e não perceberam que, com sentido de Estado, aquilo que o secretário-geral do PS tem vindo a dizer é que devemos maximizar o esforço de investimento dos portugueses”, criticou o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, numa declaração nos passos perdidos do parlamento.
Para o socialista, este maximizar do investimento deve respeitar “as comunidades, o ‘hub’ em Lisboa e o sentido estratégico que tem para Portugal ter uma companhia aérea”.
“O senhor ministro [Pinto Luz] é conhecido por ter vendido, por 10 milhões de euros, 60% da TAP com garantias públicas num Governo que demorou 20 dias a ser derrubado e é conhecido por ter feito isso nessa circunstância com grave e grande prejuízo para Portugal”, condenou.
Brilhante Dias criticou ainda as declarações do primeiro-ministro, Luís Montenegro, de que “a TAP não pode ser um poço sem fundo”.
“Com sentido de Estado, cabe ao Governo e à República maximizar o dinheiro investido que permitiu proteger a TAP e a sobrevivência da TAP. O Governo comporta-se como um vendedor que degrada o produto que quer vender. Os portugueses não mereciam isto”, afirmou.
PS diz que objetivo é privatização total
O PS considerou que o Governo está a preparar o caminho para a privatização total da TAP, ideia rejeitada pelo ministro da Infraestruturas, que garantiu que o mandato do Governo é para uma alienação parcial.
“O Governo não pode em simultâneo dizer que só vai privatizar até 49,9%, ao mesmo tempo que prepara todo o processo para no futuro atingir os 100%”, afirmou o deputado Frederico Francisco, do PS, considerando que “o objetivo do Governo continua a ser a privatização total da TAP”.
Durante o debate de urgência pedido pelo Chega, um dia depois de o Governo ter dado início ao processo de privatização da TAP, o antigo secretário de Estado das Infraestruturas defendeu que a “TAP foi resgatada pelo Estado porque tem um papel fundamental, insubstituível, na economia do país” e “é responsável todos os anos por um valor de exportações superior ao valor do resgate”.
O deputado socialista assinalou que a TAP está “capitalizada, novamente rentável, a dar lucro” e “mantém a sua atividade económica em Portugal”, e advogou que “é aqui que se recupera o dinheiro” investido pelo Estado, “garantindo que o país não fique a ser o seu maior exportador”.
“O Governo não pediu mandato para a segunda fase de privatização, porque é um decreto de lei, pediu um mandato para 49,9%”, afirmou o ministro Miguel Pinto Luz, questionando o PS se concorda com esta solução e “se está a favor de uma TAP sustentável ou não”.
O governante acusou também os socialistas de “resgatar a TAP, de forma imoral para os portugueses”.
Na abertura do debate, o líder do Chega considerou que o Governo se prepara para fazer “um péssimo negócio” e defendeu que o executivo deve garantir que o dinheiro investido na empresa volta para os cofres do Estado e que “obrigue a eficiência nos preços, na ação e nos serviços”.
André Ventura avisou também que o Chega “não aprovará nunca uma privatização total e selvagem da TAP”.
Pelo PSD, o deputado Gonçalo Lage acusou o PS de “um rol sucessivo de ziguezagues” nesta matéria e de ter admitido a privatização da maioria do capital da companhia aera.
Mais à frente, o também social-democrata Paulo Moniz salientou que o processo iniciado pelo Governo “salvaguarda estrategicamente os interesses de Portugal” e visa “garantir que Portugal continue a ter uma palavra na decisão estratégica, quer no âmbito daquilo que é decisão política, quer no âmbito do futuro acordo parassocial”.
João Almeida, do CDS, admitiu que “um processo de privatização em fases” permite, mais à frente, “conseguir fazer uma privatização mais alargada”.
Pela IL, Jorge Teixeira defendeu a privatização total da TAP, dizendo que os “portugueses já não aguentam mais esta novela de mais de uma década”.
Em sentido contrário, à esquerda ouviram-se críticas à privatização, desde logo pela líder parlamentar do PCP, que defendeu que “o dinheiro investido na TAP é recuperado todos os dias” se a companhia se mantiver na esfera pública, e alertou para a necessidade de salvaguardar postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores.
Também Jorge Pinto, do Livre, se opôs à venda, defendendo que “vender um ativo português que dá lucro e é essencial para a economia, é simplismo, é seguir o caminho mais fácil”.
Também os deputados únicos criticaram a operação, com o BE a acusar o Governo de querer vender a TAP “por truta e meia”, o JPP a alertar que a privatização “vai enfraquecer e comprometer o papel da TAP”, e o PAN a pedir “maior participação da sociedade civil e dos partidos da oposição nesta tomada da decisão”.
Chega vai pedir apreciação parlamentar do diploma aprovado pelo Governo
O Chega vai pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei aprovado pelo Governo na quinta-feira, com vista à privatização de 49,9% do capital da TAP, adiantou o partido.
Este pedido, que não foi mencionado durante o debate desta manhã requerido pelo Chega sobre a privatização da TAP, foi noticiado pelo jornal Eco e confirmado à Lusa por fonte oficial do partido, já depois de terminada a discussão.
De acordo com a mesma fonte, o Chega espera a publicação do decreto-lei para formalizar o pedido de apreciação parlamentar.
A apreciação parlamentar de decretos-lei, que força a votação da iniciativa na Assembleia da República, pode levar à alteração ou à cessação da vigência de um diploma do Governo.
O pedido tem de ser subscrito por, pelo menos, dez deputados e a bancada do Chega é composta por 60 parlamentares.
O requerimento tem de ser entregue nos 30 dias subsequentes à publicação do decreto-lei em Diário da República.
Na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que marca o início do processo de privatização da TAP, prevendo a abertura de até 49,9% do capital social da companhia aérea a privados, dos quais 5% reservados a trabalhadores.
A aprovação em Conselho de Ministros do decreto-lei foi o primeiro passo para arrancar com a venda da TAP, que vai voltar a ter acionistas privados depois de em 2020 o Governo ter avançado para a nacionalização no âmbito do impacto da pandemia no transporte aéreo.
A reprivatização da transportadora aérea tem estado em cima da mesa desde 2023, mas foi interrompida com a queda dos dois últimos governos PS e PSD.
Originalmente estatal, a TAP foi parcialmente privatizada em 2015, mas o processo foi revertido em 2016 pelo governo de António Costa, que retomou 50% da empresa.
No ano passado, o executivo de Luís Montenegro retomou o tema e manifestou intenção de avançar com a alienação de uma participação minoritária em 2025. Desde então, têm decorrido negociações com grandes grupos europeus como a Air France-KLM, Lufthansa e IAG.
