Os ministérios das Finanças e das Infraestruturas já têm em sua posse o esclarecimento pedido à TAP sobre a indemnização paga a Alexandra Reis. Companhia aérea defende a legalidade de todo o processo
A resposta da TAP sobre a indemnização paga a Alexandra Reis e o respetivo enquadramento jurídico ao pedido feito por despacho de Fernando Medina e Pedro Nuno Santos, chegou aos ministérios das Finanças e das Infraestruturas ao início da tarde, revelaram ao ECO duas fontes que acompanham o processo. A divulgação da informação estará, nas últimas horas, a ser acertada pelo Governo.
Os ministros das Finanças e das Infraestruturas emitiram um despacho conjunto a solicitar esclarecimentos ao conselho de administração da TAP sobre o enquadramento jurídico do acordo celebrado para a saída da atual secretária de Estado do Tesouro da TAP, incluindo o montante indemnizatório atribuído. E já esta terça-feira, o primeiro-ministro afirmou, nas primeiras declarações sobre o caso, que “desconhecia em absoluto os antecedentes” e que tinha pedido esclarecimentos sobre a indemnização atribuída pela TAP à secretária de Estado Alexandra Reis aos ministros da tutela, aguardando a “qualificação jurídica” dos factos.
O Correio da Manhã noticiou no dia 24 de dezembro que Alexandra Reis deixou o cargo executivo na administração da TAP em fevereiro com uma indemnização de cerca de 500 mil euros, tendo em conta que auferia um salário bruto de 17.500 euros por mês e faltavam cerca de dois anos para o final do mandato. O montante foi acordado entre a gestora e a TAP.
Antes, em declarações à agência Lusa, Alexandra Reis afirmou que o acordo de cessação de funções “como administradora das empresas do universo TAP” e a revogação do seu “contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela TAP, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais”. Disse também que devolveria, “de imediato”, qualquer quantia que acreditasse não estar no “estrito cumprimento da lei”.
A atual secretária de Estado do Tesouro entrou para a companhia aérea em 2017, chegando à comissão executiva em outubro de 2020. A 4 de fevereiro deste ano, a TAP comunicou ao mercado que Alexandra Reis apresentou a “renúncia ao cargo”, “decidindo encerrar este capítulo da sua vida profissional e abraçando agora novos desafios”. A 30 de junho, Alexandra Reis foi nomeada presidente da NAV por despacho do Ministério das Infraestruturas, liderado por Pedro Nuno Santos. Cargo de onde saiu para assumir a secretaria de Estado do Tesouro no ministério de Fernando Medina, a 2 de dezembro.
O montante elevado da indemnização, numa empresa que está sob auxílio de Estado, recebendo esta semana mais 980 milhões de euros, suscitou críticas dos partidos e pedidos de esclarecimento também do Presidente da República. “Vamos esperar pelo esclarecimento para depois retirar as consequências”, disse hoje Marcelo Rebelo de Sousa, referindo-se à situação da secretária de Estado no Governo.
