Investigação da TVI, CNN e jornal SOL provoca revolução na segurança rodoviária
O Governo decidiu acabar com a exceção que dispensava do uso de tacógrafo os autocarros urbanos e os veículos pesados de mercadorias em percursos inferiores a 50 quilómetros, fechando um buraco legal que impedia a fiscalização real dos tempos de descanso dos motoristas. A medida visa “mitigar o risco de excesso de horas de condução e salvaguardar a segurança rodoviária”, segundo anunciou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
A alteração legislativa vai obrigar à instalação de tacógrafos em todos os veículos pesados de transporte de passageiros ou mercadorias, incluindo frotas municipais de recolha de resíduos. Todos os motoristas passarão a ser controlados através de um cartão individual eletrónico, que regista períodos de condução, pausas e descansos, à semelhança do que já acontece no transporte de longo curso.
A decisão surge na sequência de uma investigação da CNN, jornal SOL e TVI , publicada em novembro, que revelou que motoristas da Carris e da STCP estavam a usar dias de folga e pausas obrigatórias para conduzir expressos de longo curso, muitas vezes à noite e ao fim de semana. Como os serviços urbanos não tinham tacógrafo, não havia registo digital do tempo de trabalho, nem forma de cruzar a atividade feita para dois empregadores distintos.
Na prática, motoristas que deveriam estar em repouso voltavam ao volante sem que a Autoridade para as Condições do Trabalho ou a polícia pudessem detetar a infração. No dia seguinte, regressavam ao serviço regular nos transportes públicos, descansados ou não, colocando em risco a sua própria vida e a dos passageiros.
O perigo da fadiga ao volante
Os maiores operadores de transporte rodoviário aplaudem a mudança. “É uma medida necessária, que só peca por tardia. Assistimos com preocupação a uma utilização abusiva de motoristas, nos seus períodos de descanso, em serviços de longo curso”, declara Martinho Santos Costa, administrador da Rede Expressos. “Somos favoráveis a qualquer medida para aumentar a segurança rodoviária e também a perceção de segurança por parte dos passageiros”, declara Tiago Cavaco Alves, diretor de operações da Flixbus em Portugal.
A medida do Governo vai muito além dos autocarros urbanos. Ao incluir os pesados de mercadorias, abrange também frotas municipais de limpeza urbana e outros serviços públicos, que até aqui estavam igualmente isentos de tacógrafo.
O Governo prepara ainda alterações ao regime de organização do tempo de trabalho dos motoristas. O objetivo é criar um sistema de controlo contínuo, inviolável e auditável, que permita às autoridades verificar o cumprimento dos descansos mínimos e prevenir a fadiga ao volante.
Especialistas em segurança rodoviária defendem que a monitorização digital do tempo de trabalho é uma ferramenta essencial para reduzir o risco de acidentes graves. Dados internacionais mostram que a fadiga está associada a perdas súbitas de controlo do veículo e à ausência de reação de travagem.
Com a nova geração de tacógrafos, as polícias já não precisam de entrar nos autocarros para consultar os dados do motorista. Basta encostarem-se a eles em plena estrada para receberem, via wireless, um relatório detalhado das infrações aos tempos de descanso, como explica Artur Teixeira, responsável da Divisão de Tráfego do Grupo Barraqueiro.
