REVISTA DE IMPRENSA || Posição tomada pelo Governo contrasta com as críticas da Comissão Europeia
O Governo optou por não seguir as recomendações de Bruxelas para enfrentar a crise habitacional, afastando medidas como a regulação das rendas ou do alojamento local, avança o jornal Público.
Em vez disso, o executivo de Luís Montenegro propõe reforçar o acesso a habitação "digna e acessível"; travar a tendência de crescimento dos preços das casas "através de um choque de oferta de habitações"; e apoiar "os arrendatários em situações de vulnerabilidade".
A posição tomada pelo Governo contrasta com as críticas da Comissão Europeia, que considera ineficazes as políticas adotadas nos últimos anos, apontando falhas na execução de projetos habitacionais e na eficácia dos incentivos à compra e ao arrendamento. Bruxelas defende um controlo mais direto dos preços e o uso de casas devolutas, mas essas propostas não encontram eco no plano do atual executivo, que não prevê alterações no alojamento local nem novos limites às rendas.
Sem maioria no Parlamento, o Governo deverá contar com o apoio da direita para viabilizar alterações à lei do arrendamento e acelerar mecanismos de resolução de litígios. O plano prevê também rever regras introduzidas nos últimos anos, incluindo as que protegem contratos antigos, sinalizando uma liberalização gradual do mercado.
