Conheça todas as recomendações rejeitadas na sessão plenária desta sexta-feira
A Assembleia da República ‘chumbou’ esta sexta-feira as sete recomendações apresentadas pelos partidos relativas ao Programa de Estabilidade (PE) 2022-2026, incluindo uma do Chega que pedia a rejeição total do documento.
Esta resolução do Chega foi rejeitada com votos contra de PS, PAN e Livre, contando com as abstenções de PSD, IL, BE e PCP, tendo tido votos a favor apenas da bancada proponente.
O mesmo partido recomendava ao Governo que completasse o PE com um Programa de Investimentos na Defesa Nacional, numa resolução ‘chumbada’ com a mesma votação, à exceção do PCP, que votou contra.
Já o PSD pedia ao Governo que apresentasse “um verdadeiro Programa de Estabilidade”, incluindo uma estratégia de regresso de Portugal à convergência com os países europeus, em vez de apenas “um documento técnico”, que considera ser omisso em matérias de política económica e orçamental.
Esta resolução teve votos a favor, além do PSD, de Chega, IL e PAN, mas foi rejeitada com votos contra de PS, PCP e BE, contando com a abstenção do Livre.
Na mesma linha, o parlamento rejeitou, com votos contra de PS, PCP, BE, PAN e Livre (a favor dos restantes), a resolução da Iniciativa Liberal que pedia um modelo focado no crescimento tendo como base um choque competitivo na política fiscal.
O PCP recomendava ao Governo um PE capaz de “desenvolver o país, valorizar o trabalho e os trabalhadores, promover a produção nacional, romper a dependência externa”, igualmente rejeitado apenas com votos favoráveis de comunistas e bloquistas e abstenção do Livre (todas as restantes bancadas foram contra)
A recomendação do BE, que pedia “uma política orçamental de crescimento da despesa a investimento público”, fixando como objetivo um défice para 2022 de 3,2%, ficou pelo caminho com votos contra de PS, PSD, Chega e IL e a favor dos restantes.
Igualmente rejeitado foi o texto do Livre, pedindo uma economia dinâmica para uma sociedade da dignidade, com votos favoráveis do proponente, do PAN e do BE, abstenção do PS e PCP e votos contra dos restantes.
Recomendações de IL, PAN e Livre sobre o Programa de Reformas rejeitadas
A Assembleia da República rejeitou esta sexta-feira quatro projetos de resolução no âmbito do Programa Nacional de Reformas, apresentados por Iniciativa Liberal, PAN e Livre e aprovou outro diploma que recomenda medidas de combate à seca.
O projeto de resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal recomendava ao Governo a criação de um programa nacional de crescimento, que passasse pela eliminação de "procedimentos administrativos desnecessários e trabalhosos", a adoção de um "quadro legislativo e fiscal que incentivasse o acesso de empresas e de investidores aos mercados de capitais" e o lançamento de "uma verdadeira reforma do sistema judiciário".
Os deputados da IL recomendavam também ao executivo socialista o aproveitamento de "toda a capacidade instalada nos setores privado e cooperativo" da saúde com "liberdade de escolha e não discriminando entre prestadores", além de um "um modelo de acesso universal à educação sustentado em parcerias com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e na liberdade de escolha".
Este projeto de resolução (iniciativa sem força de lei), foi rejeitado com os votos contra de PS, PCP, BE, PAN e Livre, a abstenção de PSD e o voto favorável do proponente e do Chega.
O PAN apresentou três projetos de resolução (iniciativas sem força de lei) mas apenas um foi aprovado, aquele que recomenda ao Governo que inclua no Programa Nacional de Reformas "uma revisão do Plano Nacional da Água" cuja prioridade seja "a mitigação dos efeitos das alterações climáticas".
Entre outras medidas, a deputada única propõe a "identificação de zonas ameaçadas pela escassez de água para uso humano para os próximos 50 anos", a determinação de "restrições ao uso da água para determinadas atividades económicas sempre que tal não seja compatível com a disponibilidade hídrica" ou a "garantia de implementação de planos de uso eficiente da água".
Esta iniciativa mereceu o voto a favor de PCP, BE, PAN e Livre e a abstenção dos restantes partidos.
Nos outros projetos de resolução, que viu rejeitados, a deputada Inês Sousa Real recomendava ao Governo a criação de "uma rede nacional de acolhimento animal" com o objetivo de "assegurar o alojamento de animais vítimas de maus tratos e de abandono" e que, no âmbito do Programa Nacional de Reformas, incluísse um plano de ação sobre os rios, com vista à sua despoluição.
O deputado único do Livre, Rui Tavares, apresentou também um projeto de resolução no qual recomendou ao Governo que identificasse como "objetivos a atingir" nos programas nacionais de reformas, a "semana de 30 horas de trabalho", o "subsídio de desemprego alargado a quem se despede em condições especiais - como a relocalização para o interior ou para perseguir qualificação e formação pessoais", o "alargamento dos dias de férias anuais para 30", ou transportes públicos "totalmente gratuitos em todo o território nacional".
Este projeto de resolução foi rejeitado na sessão plenária desta sexta-feira com os votos contra de PSD, Chega e IL, a abstenção do PS e os votos favoráveis de PCP, BE, PAN e Livre.
