Governo anunciou três novas medidas de combate à crise e apoio à população. Em resposta à expectativa em torno da reforma laboral, o primeiro-ministro prometeu aos partidos levar o pacote ao Parlamento mesmo sem acordo na concertação social
Entre referências à herança socialista de Sócrates e críticas à resposta do Estado à crise, do debate quinzenal desta quarta-feira saiu uma promessa do primeiro-ministro: há novas medidas financeiras de apoio à população para mitigar os efeitos da guerra no Médio Oriente, cada vez mais perceptíveis no dia-a-dia dos portugueses.
Em primeiro lugar, começou por anunciar Luís Montenegro, “vamos decidir um adiamento do pagamento das contribuições para a Segurança Social devidas em abril, maio e junho, portanto três meses, para o setor do transporte de mercadorias" - uma medida que deverá ser aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
Na mesma linha, e para continuar a fazer frente à crise energética que o país enfrenta na sequência das hostilidades entre o Irão, Israel e EUA, Montenegro afirmou que o Governo tem um pedido a fazer à Comissão Europeia, admitindo a solicitação da “derrogação da diretiva que impõe um limite de auxílios de Estado de 300 mil euros por empresa para podermos ter descontos adicionais no âmbito da política fiscal da formação de preço dos combustíveis”.
Como terceira medida, continuou, “vamos decidir um programa de apoio de 30 milhões de euros para veículos de transportes de mercadorias por conta de outrem e para veículos de transporte de passageiros afetos a obrigações de serviços públicos pagos de uma só vez”. Trata-se de um programa de apoio “de 10 milhões de euros”, também a aprovar em Conselho de Ministros, referiu o chefe de Governo.
O aumento do custo de vida, provocado pela escalada de preços nos combustíveis e nos produtos alimentares, a par dos aumentos noutros setores do país como a habitação, não deixou os vários partidos ignorar as medidas “insuficientes” do Governo, como observou a deputada do Livre Isabel Mendes Lopes.
Ainda assim, Luís Montenegro manteve firme a sua posição em relação à isenção de IVA no cabaz alimentar - que “nunca esteve tão caro”, recordou Fabian Figueiredo do Bloco de Esquerda (BE).
“A medida do IVA 0% no cabaz alimentar, no fim do dia, acaba por se traduzir em benefício maior de quem comercializa e não tanto de quem consome”, argumentou o primeiro-ministro, acrescentando que tal decisão podia ter um impacto contraproducente e fugir ao efeito pretendido.
Sem adiantar grandes detalhes, Montenegro acrescentou que o Governo está a “idealizar outras medidas que podem ser auxílios aos consumidores, em particular àqueles que têm mais dificuldade”.
A dado momento, André Ventura comparou o IVA em Portugal ao de Itália e disse que "em Itália houve um corte de 25 cêntimos por litro nos impostos especiais sobre combustíveis". Dirigindo-se a Montenegro, Ventura fez depois considerações estéticas: "Pode querer comparar-se a Meloni, mas ela é um bocadinho mais bonita. Não leve a mal".
Dirigindo-se ao secretário-geral do Partido Socialista, José Luís Carneiro, Montenegro afirmou que os apoios aos portugueses estão em “constante evolução”, alegando que “não vai hipotecar o futuro para ficar bem na fotografia apenas no presente".
Desta vez em resposta às questões da bancada do Livre sobre o abuso da especulação relativa aos preços dos combustíveis e os lucros “imorais” das petrolíferas, o primeiro-ministro garantiu que uma das primeiras medidas tomadas pelo Governo, desde os primeiros impactos da guerra nos mercados, "foi colocar a ASAE a fazer uma verificação sobre o que estava a acontecer na realidade para perceber se havia aqui algum abuso especulativo na formação de preço" - e "não detetámos nenhum abuso".
Sobre o o pacote laboral: Luís Montenegro disse que o atual Governo “dá primazia ao diálogo social e sindical”, mas acrescentou que, “independentemente da concertação social, o Parlamento vai mesmo decidir" sobre a proposta laboral.
