Pensões até 12 IAS vão receber este aumento, que engloba também os novos pensionistas. Governo avançou que não vai rever a fórmula de cálculo das pensões até 2024
O primeiro-ministro anunciou esta segunda-feira, após um Conselho de Ministros extraordinário, um aumento intercalar das pensões em 3,57% a partir de julho e que se estenderá até o final do ano.
Segundo o anúncio, todos os pagamentos de pensão abaixo de 12 IAS (Indexante de Apoios Sociais), o equivalente a 5.765 euros, serão elegíveis para este aumento, tal como serão as pessoas que se aposentaram no ano passado.
“Isto somado ao aumento já concretizado desde janeiro, ao longo de todo o segundo semestre deste ano, os pensionistas já terão a pensão atualizada relativamente a dezembro de 2022 ao valor que resulta da lei de bases” da Segurança Social, acrescentou António Costa.
Este aumento de 3,57% é idêntico à meia pensão paga em outubro do ano passado e o custo desta operação deve rondar os 500 milhões de euros este ano e mil milhões a partir de 2024.
"Significa isto que, não só para o ano não haverá qualquer perda de poder de compra dos pensionistas, como a pensão em pagamento a partir de julho do próximo ano já será uma pensão correspondente ao que teria resultado da lei de bases", afirmou ainda o primeiro-ministro.
O primeiro-ministro enfatizou que na base deste aumento está um "contrato intergeracional" como base do sistema de Segurança Social e afirmou que a sua sustentabilidade não será posta em causa, estando garantida para o futuro. Na mesma linha, a ministra do Trabalho, da Solidariedade da Segurança Social avançou na mesma apresentação que o IEFP registou o número mais baixo de inscritos no mês de março nos últimos 30 anos. Também a receita da Segurança Social desde 2015 aumentou 68% - mais 9 mil e 500 milhões de euros que fazem parte do sistema.
Sobre este aumento das receitas da Segurança Social, o primeiro-ministro indicou que esta subida ocorre, "não porque se tem aumentado a taxa, mas porque há mais pessoas empregadas e porque as remunerações médias também têm subido". "Vamos prosseguir a redução da carga fiscal em matéria de impostos, esperamos que a receita continue a subir por boas razões", acrescentou.
Governo não vai rever fórmula de cálculo das pensões até 2024
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho destacou ainda que existiu um aumento do saldo previdencial durante a próxima década. O que levou a ser adiado para 2033 o cenário dos primeiros saldos negativos do sistema previdencial. "Já incluindo este aumento intercalar das pensões em julho, assim como a garantia da base para a atualização para 2024, conseguimos melhorar as projeções relativas aos primeiros anos de saldos negativos, três meses depois de entrar em vigor o próprio Orçamento do Estado", explicou a ministra Ana Mendes Godinho.
Também de acordo com a ministra, o que foi alcançado resulta de o próprio sistema de Segurança Social estar a conseguir garantir a sua sustentabilidade em termos de saldo e receita, permitindo assumir esses compromissos e os futuros. Ana Mendes Godinho sublinhou ainda que essa medida garante anos adicionais de sustentabilidade ao sistema.
Já sobre a prespetiva de uma revisão da fórmula de cálculo da atualização das pensões, que tenha em conta períodos de referência mais alargados, e não apenas o ano anterior - uma indicação dada pelo secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, António Costa garantiu, por sua vez, que não haverá mudanças na fórmula de cálculo das pensões em 2024.
Assim, a aplicação da fórmula será feita de acordo com a lei em vigor. Costa, embora reconheça que a fórmula pode não ser adequada para situações de inflação elevada, destacou que alterá-la requer estudos e discussões adicionais cujo prazo até 2024 é incompatível.
Costa refutou ainda a ideia de que as pensões sofreriam cortes, ao responder às críticas da oposição sobre o anúncio de um aumento das pensões em 2023 abaixo do esperado, declarando que “não houve truque, ilusão ou corte nas pensões", e explicando que o valor anunciado decorre do aumento regular das pensões em 2023 e do pagamento do complemento em outubro de 2022.
Costa aproveitou para criticar também o PSD, colando-o ao tempo da troika e recordando o período em que o Estado reduziu o valor das reformas. "Um dos maiores problemas do PSD é que os portugueses sabem o que significa um corte nas pensões."
