Pensionistas, professores e forças de segurança foram as prioridades do Conselho de Ministros desta quinta-feira
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira vários apoios para pensionistas, professores e forças de segurança, num conjunto de medidas que o ministro da Presidência descreve como "justas" e "sustentáveis" do ponto de vista orçamental.
Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, António Leitão Amaro adiantou que o Governo aprovou um decreto-lei que estabelece um suplemento extraordinário "entre 100 e 200 euros por pensionistas", a pagar no mês de outubro a cerca de 2,4 milhões de pensionistas quer da Segurança Social, da Caixa Geral de Aposentações e "de outro sistema integrado no sistema público, como sejam os bancários".
Sem direito a este suplemento extraordinário ficam os advogados e solicitadores reformados inscritos na Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), dado que estão fora do sistema público.
Este suplemento varia de acordo com a pensão bruta dos reformados, pelo que o Governo vai pagar 200 euros a quem receba, no seu conjunto, até 509,26 euros, 150 euros a quem receba entre 509,26 e 1.018,52 euros e 100 euros para quem receba pensões entre 1.018, 52 euros e 1527,78 euros.
"Esta é uma medida importante, justa e fiscalmente responsável", sublinhou António Leitão Amaro, garantindo que este apoio será pago excecionalmente em outubro porque o Governo entendeu ser uma medida "viável e sustentável" do ponto de vista orçamental, estimando que a mesma terá um impacto de 422 milhões de euros no Orçamento do Estado.
Governo aprova subsídio de deslocação para professores
O Conselho de Ministros aprovou ainda duas medidas destinadas aos professores, nomeadamente o lançamento de novo concurso de vinculação extraordinário para escolas com maior falta de professores, depois de o Governo ter identificado falhas no concurso lançado pelo anterior executivo, nomeadamente nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
"Encontrámos três mil horários sem professor atribuído, 19 mil professores sem colocação e 1.600 horários zero (ou seja, professores sem horário), pelo menos 75% na região Norte", apontou António Leitão Amaro, acrescentando que este concurso será lançado "o mais rapidamente possível", iniciando-se agora "semanas de intensas negociações" com os representantes dos professores para o efeito.
Da mesma forma, os ministros aprovaram um decreto-lei que prevê "a atribuição de um subsídio de apoio à deslocação para estas escolas com carências".
"Estamos a falar de um subsídio atribuído para quem esteja a mais de 70 quilómetros entre a escola e o seu domicílio fiscal", indicou, concretizando que o valor do apoio varia entre "70 euros e 300 euros em função da distância". Ou seja, um professor que tenha de percorrer 70 quilómetros da sua residência até à escola irá receber 70 euros, enquanto um professor que viva a 300 quilómetros da escola irá receber 300 euros.
"Polícias e guardas prisionais vão ter aumento de 4.200€ num ano"
"Mais uma medida histórica", declarou António Leitão Amaro, antecipando a terceira medida aprovada no Conselho de Ministros desta quinta-feira: a confirmação do aumento do suplemento de risco para as forças de segurança, que prevê um apoio de 200 euros mensais, pagos em retroativos desde julho, a todos os polícias, guardas da GNR e guardas prisionais.
Assim, concretizou, "serão 250 euros [pagos] no próximo ano e 300 euros [pagos] no ano seguinte". Com este apoio, "os polícias e guardas terão num ano um aumento de 4.200 euros", sublinhou. E foi mais longe, para deixar claro: "Para cerca de metade de polícias e guardas, isto significa mais quatro salários num ano. Este é o maior aumento feito para as forças de segurança."
Agora que já foi aprovado em Conselho de Ministros, resta apenas a promulgação deste decreto-lei pelo Presidente da República para processar o pagamento do aumento do suplemento de risco.
“Estaremos preparados para fazer o pagamento no processamento entre salários. Exista a promulgação do Presidente da República e estamos preparados para em pouco tempo fazer esse processamento”, disse o ministro da Presidência.
