CNN SUMMIT PORTUGAL || Além do PS, Governo assume diálogo com o Chega e a IL para modificar a lei dos solos. Ministro Miguel Pinto Luz, que tem a pasta da habitação, não considera uma surpresa a subida dos preços dos terrenos. E defendeu com quatro palavras o seu primeiro-ministro das suspeitas levantadas por uma manchete que envolve precisamente a lei dos solos
Desafiado a discutir “uma política pública para a habitação”, grande parte da intervenção do homem que hoje tem as “chaves” - as chaves políticas, entenda-se - da habitação na mão fez-se em torno de uma só política: a polémica lei dos solos. Na CNN Summit, que decorreu esta terça-feira em Lisboa, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, diz que já esperava a subida dos preços - “mas em 10 meses [de Governo] não era possível fazer-se mais que isto”.
Uma das bandeiras desses mesmos 10 meses é a lei dos solos, que é votada esta quarta-feira no Parlamento e que agora o Governo admite mudar - porque "o PS foi sério na discussão" e porque o Governo "é humilde". "Sabemos que os partidos, os outros, estão contra [a lei dos solos], pelo que há espaço de diálogo. Somos um Governo minoritário, humilde e há espaço para o diálogo", diz. Mas ressalva: "O problema da habitação não se resolve com uma única medida. Resolve-se com mais oferta de habitação pública. A lei dos solos não é uma ‘bala de prata’ que vai resolver tudo".
Ainda assim, o ministro da Habitação não tem dúvidas de que a medida passará no Parlamento e que “não vai ser bloqueada” na discussão parlamentar. “É muito aquilo que nos une do que aquilo que nos separa, estamos a discutir pormenores com o PS, Chega e IL”, assegura Pinto Luz. Argumenta que a lei é fundamental “porque faltam terrenos” para construção - “e temos de os ir buscar às reservas agrícolas, por exemplo, e às reservas ecológicas - mas não são terrenos protegidos”. “Não devemos continuar com clivagens estéreis. O PS foi sério na discussão”, elogia.
Alexandra Leitão, líder parlamentar socialista, cedo assumiu as condições, duas condições, para fazer passar este diploma: baixar os preços e não construir bem para lá das cidades. “Considerar que um preço moderado é 125% da mediana, quer dizer que consideram que pode haver reclassificação do uso de solos para pôr no mercado casas 25% acima do valor da média. Isso é um erro”, afirma Alexandra Leitão, também, na CNN Summit, sobre os preços das casas. Sobre onde se deve e não deve construir, defende que tem de ser "em contiguidade”, para que assim se “evite criar ilhas urbanizadas”.
Miguel Pinto Luz, na CNN Summit, diz “sim” a tudo isto. “Há abertura para chegarmos a um entendimento face às duas propostas do PS.”
"Se admitimos construção em altura? Temos abertura para pensar isso"
Falando sobre os problemas que há para resolver, o ministro da Habitação aponta dois principais: “O que temos de fazer é aumentar mais a oferta. Mas também há um problema de procura - por isso é que os preços sobem”. Para isso, para resolver os problemas, “precisamos de mão-de-obra na construção e o sector da construção precisa de se reconstruir, de se reinventar”. Miguel Pinto Luz defende que o Governo vai continuar a insistir na implementação do IVA a 6% na construção: “O Governo não vai desistir e vai lançar o desafio à Assembleia da República. Os partidos não o quiseram fazer em sede de Orçamento, mas acredito que o farão em sede de Parlamento.”
Tudo, garante Pinto Luz, “precisa de tempo - e tempo é coisa que não temos”. Sem tempo, ao ministro preocupa-o o que vê. “Vemos sem-abrigos. Vemos os nossos estudantes, os nosso filhos, sem casa a preço acessível”, lamenta.
Questionado sobre um tipo de construção específica, em altura, como alternativa ou solução à falta de casas nas grandes cidades, Miguel Pinto Luz vê nisso um “desafio”. “Mas, culturalmente, não acredito que mudemos, não queremos mudar, não iremos mudar as nossas cidades. Mudar a traça de Lisboa, por exemplo. Mas se admitimos construção em altura? O Governo tem abertura para pensar isso, mas cabe aos municípios a decisão. Descentralizamos para os municípios aquilo que os municípios fazem melhor do que nós.”
Quatro palavras para defender Montenegro
A terminar, Miguel Pinto Luz resolveu de chofre duas notícias que afetam o Governo. Primeiro, a notícia desta terça-feira, do Público, que dá conta que o preço dos solos rústicos tem vindo a subir - um dos riscos, aliás, para os quais apontaram sempre os especialistas quanto à lei dos solos. “Subida do preço de vendas dos solos rústicos? Era expectável - tem que ver com a média. Não, não é uma lei especulativa. Mas seguramente [os preços] estarão abaixo dos terrenos ‘premium’”, respondeu o ministro.
Sobre a polémica em torno de a empresa imobiliária da família do primeiro-ministro, Luís Montenegro, poder vir a beneficiar da lei dos solos - o que contraria as regras do código de conduta do Governo -, o ministro das Infraestruturas e da Habitação foi ainda mais curto e direto: “É um debate ridículo”.
