opinião
Analista político e especialista em políticas públicas

A fatura que o Governo ainda vai pagar

17 jul, 07:54
Governo no Parlamento (LUSA)
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Quando Bruxelas previu um défice acima do esperado, Luís Montenegro pediu muita confiança. A expressão pareceu retórica. Não era. A confiança que o primeiro-ministro invoca como estado de espírito é também uma variável que o INE mede todos os meses.  E quando se compara essa série com a evolução das sondagens, emerge um padrão demasiado consistente para ser ignorado – e que devia tirar o sono ao Governo.

Comecemos pelas curvas. Entre outubro e janeiro, a confiança dos consumidores esteve nos melhores registos do ciclo - -13,2 e -13,7 pontos, segundo a série do INE - e a AD liderava as intenções de voto com folga; seis pontos sobre o PS nas sondagens de dezembro. Depois, tudo desceu ao mesmo tempo. A confiança caiu para -17,0 em fevereiro, afundou-se para -25,4 em março e atingiu em abril, com -29,4, o mínimo desde novembro de 2023.

Não custa perceber porquê. Abril foi o mês em que, de acordo com o INE, a perceção dos consumidores sobre a subida dos preços teve o maior salto desde maio de 2008. As sondagens seguiram o mesmo caminho, com poucas semanas de atraso. Empate no início de março, PS à frente por três a nove pontos em abril - o mês do fundo da confiança, quando a Intercampus registava que metade dos portugueses considera este Governo pior do que o último de António Costa.

Picos coincidem com picos. Fundos coincidem com fundos. E as viragens acontecem quase sempre ao mesmo tempo. Doze pontos mensais não são uma regressão, nem pretendo apresentá-los como tal. Mas quando duas séries independentes viram nos mesmos momentos e na mesma direção, o acaso deixa de ser a explicação mais plausível.

A ciência política, de resto, previu exatamente isto. De Boef e Kellstedt mostraram que a confiança dos consumidores tem origens tão enraizadas na política quanto na economia - reage à perceção de competência governativa para além do que os indicadores justificariam. Em complemento Lewis-Beck e Stegmaier resumem a formação do voto económico numa frase: tempos bons mantêm governos, tempos maus expulsam-nos. E acrescentaram o detalhe que mais nos interessa - o voto económico no sul da Europa é bastante mais forte do que no norte, porque governos de geometria simples tornam mais fácil saber a quem entregar a fatura.

Mas o dado verdadeiramente incómodo para São Bento não está na queda, está na recuperação. A confiança subiu em maio e junho, para -21,8 pontos. Ou seja, devolveu menos de metade dos 15,7 pontos perdidos entre janeiro e abril. E as sondagens não acompanharam sequer essa metade. Nas três publicadas em maio, o PS aparece à frente em todas, de um a dez pontos, e a média agregada de julho mantém a AD atrás.

A confiança leva dois meses a subir; a AD, nas sondagens, limitou-se a encurtar timidamente a distância - e continua atrás. Também isto tem literatura. É a "assimetria do descontentamento" que Nannestad e Paldam documentaram com mais de 17 mil eleitores dinamarqueses: a reação a uma deterioração económica é cerca de três vezes maior do que a uma melhoria equivalente. O castigo desconta-se por inteiro; a recompensa, a um terço. Em síntese, um governo que deixa a confiança cair está, na prática, a contrair um empréstimo eleitoral a juros - e nenhuma recuperação conjuntural o amortiza por si.

Há ainda uma segunda razão para a recuperação não pagar dividendos políticos: ainda não chegou a quem decide eleições. O Conselho das Finanças Públicas mostrou que a melhoria recente se concentrou no quartil de rendimento mais alto, com o conjunto do indicador ainda abaixo dos níveis de 2019 - um hiato de seis anos que nenhuma conflito recente é suficiente para explicar. O eleitor mediano continua onde a queda o deixou. A média subiu; a maioria não deu por ela.

Resta a defesa do Governo. A culpa é da conjuntura, do choque energético da guerra no Médio Oriente. O Banco de Portugal confirma-o e seria desonesto negá-lo. Mas a conjuntura explica a intensidade, não a sua distribuição. Entre janeiro e abril, o indicador português perdeu 15,7 pontos; o da área do euro, na série comparável publicada pelo próprio INE, perdeu 8,1. Portugal caiu quase o dobro perante o mesmo choque - e é essa margem que pertence à política doméstica.

O que a preenche não é mistério. A reforma estrutural mais anunciada da legislatura, o Trabalho XXI, foi chumbada na generalidade a 19 de junho, depois de quase um ano de negociação e duas greves gerais. Do PRR, a meio de junho, a execução estava pouco acima dos 60%. E o contributo do investimento para o crescimento do PIB em 2024 foi, segundo o Banco de Portugal, quase nulo. Um país que ouve anunciar reformas e assiste a chumbos, que ouve prometer robustez e sente os preços, não precisa de ler revistas académicas para chegar à conclusão que elas documentam.

O precedente extremo é conhecido e pouco distante. Depois do mini-orçamento britânico de setembro de 2022, a confiança medida caiu para o mínimo histórico de -49 e Liz Truss demitiu-se 44 dias depois. É um exemplo paradigmático de confiança económica e confiança política a alimentarem-se mutuamente até ao colapso.

Portugal não está nesse ponto, nem perto. Mas a assimetria tem uma implicação estratégica que o Governo parece não ter interiorizado. Se a recuperação vale eleitoralmente um terço da queda, não basta esperar que a conjuntura devolva o que levou - é preciso sobrecompensar. E a evidência sobre como fazê-lo existe. A OCDE concluiu que é o apoio direto e credível ao rendimento das famílias que move o indicador. Reformas que passam, fundos que chegam e rendimento que se sente na maioria dos agregados.

Montenegro pediu confiança. Mas a confiança não funciona como um depósito a prazo. Quando se perde, os juros correm contra quem governa. E, ao contrário do défice, essa é uma dívida que não se corrige com contabilidade. Paga-se nas urnas.

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