Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais cinco normas da lei dos estrangeiros. Líder do PS reage
O secretário-geral do PS acusou esta quinta-feira o Governo de seguir “uma via radical de extrema-direita desumana” e de colocar em causa direitos fundamentais.
José Luís Carneiro defendeu que o direito ao reagrupamento familiar “está mais do que demonstrado” e é “o melhor instrumento para a boa integração” dos imigrantes. “Não se pode dizer que se quer boa integração e depois cortar os instrumentos que são indispensáveis para isso.”
O líder socialista considerou que o Tribunal Constitucional “cumpriu o seu papel” ao garantir a conformidade da lei com a Constituição, sublinhando que “ficou claro para todos” que o Executivo “procurou legislar contra os valores constitucionais”.
Carneiro acusou ainda o Governo de agir “com arrogância” e de procurar um acordo com o Chega nestas matérias e na nacionalidade. “É bom que não repitam os mesmos erros, porque também aí já chamámos a atenção para dimensões que podem ser inconstitucionais.”
O secretário-geral do PS disse estar disponível para dialogar com o Executivo sobre “migrações reguladas e seguras”, mas alertou que o ministro da Presidência e o secretário de Estado com a tutela das migrações têm feito declarações “longe de defender o interesse do Estado” e “contra valores constitucionais fundamentais”.
“O PS estará onde sempre esteve: na defesa destes valores e disponível para ajudar a construir as melhores soluções para os interesses do país.”
