O Presidente da República, António José Seguro, promulgou a revisão da lei da nacionalidade, desencadeando uma vaga de reações contrastantes
O ministro da Presidência saudou esta segunda-feira a promulgação da lei da nacionalidade por Belém e defendeu que o diploma corrigiu o “enviesamento ideológico” da legislação existente.
Em declarações à Lusa, António Leitão Amaro lamenta que o PS não tenha participado no “consenso muito amplo” sobre a lei e minimizou a importância dos artigos em análise pelo Tribunal Constitucional, a pedido dos socialistas, que permitem a pena acessória de perda de nacionalidade em caso de crimes graves.
Esta lei é uma “peça de uma série de reformas na política de imigração e de cidadania em Portugal”, que incluiu a revisão da lei de estrangeiros, ficando a “faltar a lei do retorno, para breve na Assembleia da República”, para concluir o pacote legislativo sobre esta matéria.
Para o governante, é importante assinalar o que considera ser “o grande consenso que está envolto na aprovação e na promulgação desta lei aprovada no Parlamento, com uma maioria superior a dois terços, promulgada por um Presidente com uma larga base de apoio e legitimidade”.
Ventura quer que as novas regras se apliquem "aos procedimentos em curso"
O presidente do Chega, André Ventura, saudou a promulgação, pelo Presidente da República, do decreto que altera a lei da nacionalidade e afirmou que esta legislação teve o “consenso possível”.
Em declarações aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa, o líder do Chega quis “saudar a ação do Presidente da República” ao promulgar a revisão da lei da nacionalidade.
“É um dado de facto positivo para o país que passemos a ter uma Lei da Nacionalidade que teve uma ampla maioria de alteração no parlamento e um grande consenso nacional”, afirmou, defendendo que esta nova lei deve entrar “imediata e eficazmente em vigor, com todas as suas implicações, nomeadamente nos serviços administrativos”.
André Ventura referiu que António José Seguro “pediu alguma contenção nos efeitos imediatos desta lei”, mas, para o Chega, as novas regras devem “aplicar-se mesmo aos procedimentos que estão em curso, uma vez que não se trata de uma legislação penal, mas de uma legislação administrativa que estabelece regras de obtenção da nacionalidade em Portugal”.
Livre critica Seguro por promulgar lei da nacionalidade que é "oposto da moderação"
O Livre considerou que a nova lei da nacionalidade merecia ter sido vetada politicamente pelo Presidente da República, António José Seguro, por representar “o oposto da moderação e do consenso”.
“Consideramos que esta lei, feita pela direita e pela extrema-direita, representa uma visão de sociedade que é o oposto da moderação e do consenso e, portanto, que merecia o veto político do Presidente”, lê-se numa declaração escrita enviada à Lusa.
Na opinião do partido liderado por Rui Tavares e Isabel Mendes Lopes, os alertas deixados pelo chefe de Estado na mensagem que acompanhou a promulgação da lei “são importantes”, mas o Livre tem “muitas dúvidas de que sejam escutados pela maioria que aprovou esta lei”.
“Ao longo de todo o processo, essa mesma maioria revelou falta de capacidade de ouvir posições contrárias e alertas, chumbando audições em sede de comissão e ignorando todos os alertas sobre a inconstitucionalidade do diploma (aliás, depois confirmado pelo Tribunal Constitucional)”, argumenta o partido.
PCP acusa Seguro de contradição e diz que "recados" justificavam veto
A líder parlamentar do PCP acusou o Presidente da República de contradição ao promulgar a lei, considerando que o “conjunto de recados” que acompanha a decisão justificava que o diploma fosse vetado.
Em declarações aos jornalistas, na sede nacional do partido, em Lisboa, a deputada Paula Santos afirmou que o decreto que altera a Lei da Nacionalidade, promulgado este domingo pelo Presidente da República, António José Seguro, é um retrocesso e um reflexo das “opções retrógradas e reacionárias de PSD, CDS, IL e Chega” e critica a decisão do chefe de Estado.
“A mensagem do Presidente da República relativamente à sua promulgação deixa um conjunto de recados que justificariam que tivesse sido vetada e que não tivesse sido promulgada”, considerou, exemplificando com as referências do Presidente à necessidade de um maior consenso, ao afastamento das "marcas ideológicas do momento" e à proteção de menores.
Para a deputada comunista, exigia-se a António José Seguro “um maior distanciamento das opções que constam nesta lei, que o próprio critica”, e o veto para nova apreciação da Assembleia da República.
BE acusa Seguro de promulgar lei da nacionalidade cruel e de extrema-direita
O coordenador do BE acusa o Presidente da República de ter promulgado uma lei “de grande crueldade” e elaborada com base na “agenda da extrema-direita”, alertando que esta posição não é um “bom presságio” para o pacote laboral.
“António José Seguro objetivamente valida aquilo que é uma solução legislativa de grande crueldade e que foi elaborada obedecendo à agenda da extrema-direita. Isso é absolutamente inequívoco”, acusou José Manuel Pureza, numa conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa.
O bloquista salientou que o chefe de Estado “tinha alternativa” e poderia ter-se oposto politicamente à lei, considerando que o facto de não o ter feito “é muito preocupante nesta fase inicial do seu mandato”.
