Ministra da Saúde afirma que “tem de haver escrutínio, tem de haver avaliação de desempenho para os gestores” e que o Governo pretende "construir os gestores do SNS do século XXI" que estejam aptos "ao que é um SNS moderno". Mas Ana Paula Martins abordou outros temas como, por exemplo, a Linha SNS Grávida que tem estado a atender uma média de 275 mulheres por dia
O Governo vai criar uma comissão para auditar os conselhos de administração dos hospitais, anunciou a ministra da Saúde, que considerou esta medida importante para aumentar a eficiência do Serviço Nacional de Saúde.
Ana Paula Martins, que falava na comissão parlamentar de Saúde, onde esta quarta-feira esteve a ser ouvida sobre o Plano de Emergência da Saúde, garantiu que a medida “não é hostilizar [os conselhos de administração], é apoiá-los e ajudá-los a cumprir a sua missão”.
“O que é fácil é chegar a meio do ano e perceber que os indicadores não são bons”, disse a ministra, acrescentando não ser aceitável ter em janeiro hospitais com profissionais já com o valor de horas extra anuais obrigatórias atingido.
Considerando que as lideranças em saúde são “fracas”, a governante afirmou que “tem de haver escrutínio, tem de haver avaliação de desempenho para os gestores”.
“Não basta que os administradores venham dizer que não tem condições. É preciso perceber de que condições precisam”, disse Ana Paula Martins, sublinhando que “nestas unidades, três IPO e 39 ULS [Unidades Locais de Saúde] estão 15 mil milhões euros de impostos dos portugueses”.
Sobre as "lideranças fracas", sublinhou a necessidade de atualização da carreira de administrador hospitalar, que data de 1982.
"Precisamos de gestores cada vez mais aptos ao que é um SNS moderno, mais tecnológico e que necessita de mais competências não só de gestão sobre áreas de produção hospitalar, mas na área da mobilização de recursos humanos, na área das chamadas 'soft skills', das competências de relacionamento e gestão de conflitos e também nas de natureza financeira", afirmou.
A ministra recordou, já na ronda final de respostas, que a revisão desta carreira consta do programa do Governo e disse que antes de setembro deverá sentar-se à mesa com estes profissionais.
"Esta carreira só admite pessoas que têm formação num determinado estabelecimento de ensino. É, no limite, contra qualquer regra do que é o avanço cientifico, tecnológico e académico", lamentou a ministra, frisando que, com a revisão, a carreira vai estar aberta a profissionais de diversas áreas. "Vamos construir os gestores do SNS do século XXI, o que não foi feito nos últimos anos", disse.
Sobre as primeiras consultas de especialidade, além da possibilidade de pedido de consulta (referenciação) feito pelo médico de família, através da ‘Consulta a Tempo e Horas’ (CTH), a ministra disse que vai ser igualmente dada a oportunidade ao doente de optar pelo setor privado.
“Vamos dar oportunidade ao doente – já está na lei – de poder ir ao convencionado através da abertura do CTH aos convencionados. Se não conseguimos dar resposta no público, a convenção vai ser ativada”, afirmou, acrescentando que essa ativação vai poder ser feita através da Linha SNS 24.
Quanto aos emigrantes, esclareceu que o Governo não vai “limpar estes doentes das listas dos médicos de família”, mas sim ter uma “lista de reserva” para as pessoas que não usam o médico de família há mais de cinco anos, como já aconteceu anteriormente.
“Estas pessoas não desaparecem do sistema (…). Podem ser ativadas a qualquer momento”, afirmou, explicando que pode acontecer que o médico de família que estava atribuído a essas pessoas mude de unidade e, nesse caso, o utente passa para outro médico, mas sempre na sua Unidade de Saúde Familiar.
Sobre as dificuldades de recrutamento no Algarve e a necessidade de recursos humanos sobretudo para uma zona com grande aumento de população no período do verão, a ministra disse que, por propostas dos autarcas, a região vai ser a primeira a avançar com um Sistema Local de Saúde.
Anda durante a audição, a governante anunciou que, dentro de dois meses, um grupo trabalho vai apresentar uma proposta de estatuto dos hospitais universitários.
"O modelo de financiamento tem de ser completamente diferente" nestes hospitais, disse.
Maioria das grávidas encaminhadas pela Linha SNS 24 necessitam de "apoio complexo"
A Linha SNS Grávida está a atender uma média de 275 grávidas por dia, a maioria das quais é encaminhada para serviços de observação nos hospitais porque precisa de “apoio complexo”, anunciou a ministra da Saúde também na Comissão de Saúde.
Desde que entrou em funcionamento no passado dia 1 de junho, a linha permite orientar as grávidas, que assim deixaram de ter de andar à procura de um serviço de urgência aberto, disse Ana Paula Martins na comissão parlamentar de Saúde em resposta a questões levantadas pela deputada socialista Mariana Vieira da Silva sobre as urgências.
“Não andam à procura, a bater de porta em porta, nem ficam sentadas à porta das maternidades à espera que o CODU [do INEM] as venha buscar, o que não era raro acontecer, porque sabem exatamente para onde é que vão”, disse a governante no parlamento, onde está a ser ouvida sobre o Plano de Emergência e Transformação da Saúde.
Segundo a ministra, 75% das grávidas são encaminhadas para o SO (serviço de observação) porque “estão em trabalho de parto ou estão em situação que precisam de apoio complexo”.
Perante estes dados, a ministra considerou que, pelo menos até agora, houve uma melhoria nesta área.
Governo quer avançar com modelo de gestão autónomo para a obstetrícia
O Governo pretende avançar com um modelo de gestão autónomo para a obstetrícia, que permita uma melhor retribuição salarial dos profissionais, mas também investigação e formação.
“Gostaríamos muito de avançar com um CRI [Centro de Responsabilidade Integrado] nesta área”, disse Ana Paula Martins, adiantando que os CRI previstos com equipas dedicadas à Urgência e à Saúde Mental são para continuar, mas têm que ser avaliados.
Além da portaria, que deverá ser publicada hoje ou na quinta-feira para, incentivos aos partos, a ministra disse que o Governo também está a propor modelos autónomos de gestão para obstetrícia, tendo consultado o Colégio de Obstetrícia da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Enfermeiros.
“Temos falado com os anestesistas, com os neonatologistas, sobre qual será o melhor modelo para conseguirmos ter um modelo de gestão mais autónomo e que permita não só a melhor retribuição pelo desempenho, não só a melhor retribuição em termos salariais, mas também outras áreas que importam muito aos médicos, aos enfermeiros e aos profissionais, [nomeadamente] investigação e formação”, adiantou.
Questionada pelos deputados da comissão de Saúde, onde foi ouvida sobre o Plano de Emergência da Saúde e sobre a escassez de recursos humanos, a ministra disse que é um problema “em todo o lado” e realçou a importância das negociações com os sindicatos para atenuar a situação.
“A prioridade no futuro não é resolver estas listas e passar a ter outras”
O Serviço Nacional de Saúde agendou até 30 abril quase 5.000 cirurgias oncológicas que estavam em lista de espera, mais de 1.300 das quais já tinham ultrapassado os tempos máximos recomendados, anunciou a ministra da Saúde logo no início da sua audição.
Ana Paula Martins disse que os doentes oncológicos “têm efetivamente prioridade” e revelou que, desde abril, foram realizadas 7.897 cirurgias da lista de espera de oncologia (dentro e fora dos tempos recomendados).
Já quanto aos doentes oncológicos que aguardavam cirurgia já fora do Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG), a ministra disse que desde 18 de maio foram realizadas 2.306 cirurgias.
“A prioridade no futuro não é resolver estas listas e passar a ter outras”, afirmou Ana Paula Martins, explicando que os incentivos para estas cirurgias servem exatamente para deixar de ter doentes oncológicos em listas de espera para cirurgias.
