REVISTA DE IMPRENSA || Proposta será debatida esta semana em concertação social
O Governo vai apresentar aos parceiros sociais um pacote de alterações à lei laboral que inclui dias extra de férias sem penalizações nos subsídios e o fim das restrições ao outsourcing. Segundo o jornal Eco, a proposta prevê que os trabalhadores possam usufruir de um ou mais dias de férias adicionais com perda de salário, mas sem prejuízo no subsídio de refeição, de férias, de Natal ou na carreira contributiva. A ausência não contará como falta, permitindo manter todos os direitos associados.
A proposta inclui ainda a definição de uma percentagem fixa de serviços mínimos durante greves, com o objetivo de garantir o funcionamento mínimo de serviços essenciais, como transportes públicos. Esta medida responde a paralisações recentes que deixaram milhares de utentes sem alternativas, gerando críticas do Executivo.
O pacote propõe também revogar a norma que impede o recurso a outsourcing nos 12 meses após despedimentos. Essa regra, introduzida em 2023, visava proteger trabalhadores despedidos, mas é agora vista pelo Governo como um entrave à liberdade de iniciativa económica.
A proposta será debatida esta semana em concertação social.
