Primeiro-ministro criou regras no Estado em resposta especificamente ao que chamou de "ameaças especulativas nos preços a praticar pela Endesa", depois de o seu presidente em Portugal ter alertado para riscos de aumentos de 40% na fatura da luz
A partir desta terça-feira, os pagamentos dos fornecimento de energia pela Endesa aos serviços da administração do Estado terão de ser validadas pelo secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba.
A decisão foi tomada pelo primeiro-ministro, António Costa, que assinou na segunda-feira um despacho em que invoca o dever do Estado de "proteger o interesse dos contribuintes na gestão dos dinheiros públicos" para responder ao que apelida de "ameaças especulativas nos preços a praticar pela Endesa".
Quais as questões económicas e políticas em torno desta decisão?
Para Pedro Braz Teixeira, economista da Nova SBE e diretor do gabinete de estudos do Fórum para a Competitividade, trata-se de de uma forma de pressão. “As empresas que digam algo que desagrade o Governo estão a ser ameaçadas com represálias”, diz.
O economista acredita que esta é uma forma dos portugueses se afastarem de contratos com a Endesa: "A mensagem passada é do género: quer ter problemas com os pagamentos? Continue com a Endesa”.
Maria João Benquerença, diretora de Comunidades de Energia da Cleanwatts, compreende a necessidade do Governo de tomar uma posição, mas partilha as dificuldades de perceber a medida: "Não me parece que seja um sinal de que a Endesa não é uma empresa credível ou idónea”, diz.
Maria João Benquerença tem dúvidas de que a validação das faturas por parte do Estado chegue a efetivar-se, até por uma questão de logística: “Tenho dúvidas, até em termos práticos. Como é que isso vai acontecer, como vai ser possível fazer essa validação?", questiona.
Em termos políticos, Maria João Benquerença acredita que esta medida acontece para evitar mais alarmismos. "O alarmismo é real entre as famílias, é natural que o Governo tenha a necessidade de garantir que não há mais problemas. Acredito que isto seja um endurecer de posição, depois de um operador de mercado anunciar algo que seria da responsabilidade do Governo. É compreensível que o Governo não aceite bem anúncios por alguém que lhes é externo”.
Já Pedro Braz Teixeira considera demorada a resposta da oposição à decisão do Governo, que caracteriza como "bizarra". “Algo que parece tão normal como pagar uma fatura mensal fica transformado numa enorme burocracia. Ainda se fosse aplicado a todas as empresas, mas não", remata.
A polémica, recorde-se, surgiu após o presidente da Endesa Portugal ter aventado a possibilidade de um aumento de cerca de 40% “ou mais” nas faturas de consumo de eletricidade, para compensar o travão ibérico do gás, o que alarmou muitos portugueses e deixou o Governo irritado.
A posição da oposição
O PSD vai requerer à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) uma análise sobre o “verdadeiro efeito” para os consumidores do mecanismo ibérico para limitar os preços da eletricidade e criticou a "intromissão" do Governo no mercado.
“Para esclarecer cabalmente toda esta questão e sabermos realmente de forma clara e transparente qual o verdadeiro efeito do mecanismo travão nos preços a pagar por todos os consumidores (…), o PSD vai solicitar de imediato à ERSE que seja feita e publicada de forma transparente, rigorosa e robusta uma análise séria sobre este tema”, anunciou o vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz, numa declaração aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa.
Já o líder do partido, Luís Montenegro, defendeu que o Governo levou o exercício do poder “demasiado longe” no despacho do primeiro-ministro sobre a Endesa, considerando que o executivo anda “nervoso” a lidar com situações inconvenientes.
“Ter um primeiro-ministro que individualiza uma determinada empresa e que faz com que seja o Governo, através do secretário de Estado da tutela, a validar pagamentos a fornecedores é levar o exercício do poder do Governo demasiado longe e confundir maioria absoluta com o poder absoluto que o PS pretende exercer em Portugal”, disse o líder social-democrata, que falava aos jornalistas, antes de visitar a feira Expofacic, em Cantanhede.
"Factos são factos". Costa revela poupança média de 15,21% na eletricidade
O primeiro-ministro, António Costa, divulgou o preço médio no mercado ibérico de eletricidade (Mibel) desta terça-feira, apontando para uma poupança média de 15,21%.
“Factos são factos. Todos os dias poupamos graças ao mecanismo ibérico”, escreveu António Costa na rede social Twitter.
Factos são factos.Todos os dias poupamos graças ao Mecanismo Ibérico.#MecanismoIbérico pic.twitter.com/bfjGXyDkg5
— António Costa (@antoniocostapm) August 2, 2022
A publicação mostra um gráfico comparativo do preço da eletricidade com o mecanismo e sem o mecanismo, desde junho, e aponta para uma poupança média de 15,21% no dia de hoje.
