Numa semana, tudo mudou. Na sequência da rejeição da Moção de Confiança apresentada pelo Governo de Luís Montenegro, os portugueses serão novamente chamados às urnas no próximo dia 18 de maio para eleger os deputados da Assembleia da República e, consequentemente, o executivo. Esperam-se dois meses de intenso escrutínio, tanto no plano ético e jurídico, como na avaliação deste ano de governação
Recuando até às eleições legislativas de 2024, recordamos a ambição da AD e do seu programa eleitoral, que prometia ser gerador de uma mudança na economia portuguesa, com mais crescimento e investimento. Essa ambição viria a ser reafirmada meses depois, na apresentação do programa “Acelerar a Economia”, com 60 medidas destinadas a dar um novo alento ao crescimento.
Um ano volvido, e já em clima pré-eleitoral, o Governo exalta os resultados económicos e orçamentais de 2024 como um trunfo. De facto, a economia portuguesa cresceu acima da média europeia, o saldo orçamental permaneceu positivo e a dívida soberana foi reduzida. Porém, pouco do mérito pode ser atribuído diretamente a Luís Montenegro que, segundo os seus próprios critérios, terá poucos motivos para tal regozijo.
Quando tomou posse, o Governo herdou um país que cresceu 2,6% em 2023, com um excedente orçamental recorde e um mercado de trabalho dinâmico, com o emprego em níveis históricos. Estes resultados já haviam sido alcançados diante de um contexto económico desafiante, com inflação elevada, altas taxas de juro e uma Europa em desaceleração (a UE crescia apenas 0,4%).
Insatisfeitos, os membros da AD multiplicavam as referências a um país estagnado, considerando insuficiente o crescimento médio de 2,2% nos oito anos anteriores. O atual Ministro das Finanças chegou a afirmar que não seria difícil pôr a economia portuguesa a crescer acima de 3%.
Se é verdade que o Governo foi prudente nas previsões para 2024, tendo em conta o contexto internacional, também é verdade que superar baixas expectativas não é sinónimo de um bom desempenho. É, efetivamente, difícil considerar positiva uma desaceleração económica para 1,9%. Só por uma vez, no ano em que eclodiu a pandemia COVID-19, o seu antecessor registou um resultado pior.
Quanto ao investimento, as previsões eram mais ambiciosas: cresceria 3,7% segundo o programa eleitoral. No entanto, o resultado foi desanimador: apesar da redução nas taxas de juro, o investimento não aumentou mais de 2,3%. Se excluirmos o fatídico ano da pandemia, teremos de recuar até ao longínquo ano de 2014 para encontrar um ritmo tão lento.
No campo das Finanças Públicas, o programa eleitoral da AD criticava os impostos elevados cobrados pelo Estado e referia ter existido uma desistência no investimento público, sendo instrumentalizado como variável central do ajustamento orçamental.
Consultando os resultados de 2024 (contabilidade pública), observamos que, não só houve uma deterioração no saldo orçamental, como a taxa de execução do investimento público ficou em apenas 69% do valor orçamentado, ou seja, inferior aos malfalados 74% registados em 2023. Curiosamente, os dados também indicam que teríamos regressado aos défices se não fosse o crescimento de quase dois mil milhões de euros na receita fiscal, sustentado no excecional aumento de 17,7% na receita de IRC.
A avaliação, no entanto, não se deve cingir aos resultados de 2024, mas também atender às transformações em curso, necessárias para enfrentar os desafios do presente e do futuro. Contudo, também neste capítulo o incumbente parece ter ficado aquém das suas próprias expectativas.
A título de exemplo, em outubro do ano passado, o executivo comprometeu-se, no Acordo de Concertação Social, a criar no prazo de 45 dias úteis uma estrutura de missão para aprofundar, valorizar a reforçar o programa “Acelerar a Economia”, à luz das diretrizes europeias vertidas nos relatórios Draghi e Letta. Infelizmente, apenas no dia 13 de março - já após a queda do Governo - e 118 dias úteis depois da assinatura do acordo, foi publicado um despacho para constituir essa unidade.
James Carville, consultor político de Bill Clinton, imortalizou em 1992 a expressão “It’s the economy, stupid!” para salientar como os resultados eleitorais podem ser determinados por fatores económicos. Os eleitores tendem a votar com a carteira, e Luís Montenegro sabe-o bem: foram várias as medidas e promessas destinadas a aumentar o rendimento disponível dos portugueses nos últimos meses, construindo uma perceção de prosperidade e de resultados. Em maio, saberemos se a estratégia terá sido bem-sucedida, mesmo que tenha se apropriado de louros que não lhe pertencem.
Nota: O autor exerceu funções como adjunto nos XXI, XXII e XIII Governos Constitucionais.
