Estes são os compromissos do acordo alcançado entre o Governo e a Concertação Social que vão mexer nos salários e nas contas das empresas

CNN Portugal , BCE
9 out 2022, 17:24
António Costa apresenta acordo alcançado com a Concertação Social

O acordo foi assinado este domingo, no Palácio da Foz, em Lisboa, entre o Governo e os parceiros sociais

Com o acordo assinado este domingo entre o Governo e os parceiros sociais, as duas partes comprometem-se a aumentar os salários para os próximos quatro anos, a assegurar mais rendimentos para as empresas e famílias e apostar no futuro dos jovens. Em concreto, o acordo, que não contou com o aval da CGTP, estabelece vários compromissos em quatro eixos de atuação: salários, famílias, empresas e jovens. Veja as medidas que se destacam neste acordo:

A valorização dos salários é a espinha dorsal deste acordo, com as partes a comprometerem-se com o aumento do salário médio de 5,1% já em 2023 e 20% até 2026. Em relação ao salário mínimo, o acordo inclui o compromisso para um aumento para 760 euros já no próximo ano, e para 900 euros até 2026.

O Governo e os parceiros sociais comprometeram-se ainda a reforçar a liquidez das famílias, um objetivo que se desdobra em quatro compromissos: a atualização dos escalões do IRS, assegurando a neutralidade fiscal dos aumentos; o aumento do valor das horas extraordinárias; o aumento do valor de isenção do subsídio de alimentação; a redução da diferença entre a retenção na fonte de IRS e o imposto devido.

Para reforçar a competitividade da economia, destaca-se no acordo o compromisso para uma redução seletiva do IRC, assente numa majoração de 50% dos custos com a valorização salarial, para todas as empresas que apostem numa contratação coletiva dinâmica, que valorizem anualmente os salários em linha ou acima dos valores constantes no acordo, ou que reduzam o leque salarial, considerando-se para o efeito o rácio entre a parcela da remuneração base dos 10% de trabalhadores mais bem remunerados em relação ao total e a parcela de remuneração base dos 10% de trabalhadores menos bem remunerados em relação ao total.

Além disso, e ainda em relação às empresas, as duas partes comprometeram-se a aumentar a discriminação positiva de IRC para as pequenas e médias empresas (PME) e empresas que operem no interior, bem como a reduzir as tributações autónomas. No acordo destaca-se ainda a eliminação da obrigação da comunicação mensal à segurança social e a criação do regime geral de taxas.

Tendo como objetivo atrair e fixar talento dos mais jovens, o executivo e os parceiros sociais comprometeram-se a aumentar o benefício do IRS Jovem em 50% no primeiro ano de trabalho, 40% no segundo, 30% no terceiro e quarto e 20% no quinto ano. Além disso, as duas partes chegaram a acordo para a criação de um apoio à contratação sem termo para jovens qualificados com salários a partir de 1.320 euros mensais (nível remuneratório de entrada de um licenciado na carreira geral de técnico superior), bem como a extensão extraordinária do Programa Regressar durante a vigência do acordo,

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