O Governo convocou nova reunião com os parceiros sociais para hoje. A margem é, porém, cada vez mais curta. Se quiser um acordo, o Governo terá de ceder em matérias que até aqui tratou como estruturais, colocando em causa as linhas mestras que a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho identificou, deixando a governante numa posição frágil. Se não o fizer, avançará para o Parlamento com uma proposta sem suporte dos parceiros sociais, dependente de equilíbrios políticos precários e de um veto pré-anunciado
Em 1939, Abraham Flexner publicou um ensaio que se tornaria uma referência: The Usefulness of Useless Knowledge. A sua tese era simples e contraintuitiva. O conhecimento que, à partida, parece não ter aplicação prática, acaba muitas vezes por revelar a sua utilidade mais tarde, produzindo efeitos reais, ainda que diferidos no tempo.
O processo de revisão da legislação laboral em curso parece seguir a lógica inversa. Ao fim de nove meses de um processo que o Governo apresentou como exemplar do ponto de vista do diálogo social, ainda não há fumo branco.
No papel, havia tempo, espaço e vontade para um entendimento. A realidade desmentiu essa narrativa. Após mais de cinquenta reuniões, o Governo apresentou uma versão revista da proposta, remetendo a decisão final para os parceiros sociais. A resposta da UGT chegou na passada semana e bateu com estrondo nas aspirações do Governo: um unanime não.
A resolução com que a central sindical anunciou não ser possível alcançar consenso é esclarecedora. A discussão foi feita nas margens, mas o fundamental ficou sempre longe de entendimento.
Para a UGT, ficaram de fora medidas fundamentais, como a redução da jornada de trabalho, o reforço do princípio do tratamento mais favorável ou o aumento das compensações por despedimento. Em contrapartida, continuam na proposta o alargamento dos contratos a termo, a não reintegração após despedimento ilícito, o regresso do banco de horas individual e o regime de outsourcing. Pontos assumidos como linhas vermelhas e que, ao longo do processo, não registaram aproximações significativas.
Negociar implica ceder e aceitar que o ponto de chegada não coincide com o ponto de partida. Quando, após um longo período de reuniões, os pontos mais contestados permanecem inalterados, é inevitável concluir que houve diálogo, mas não houve negociação.
No plano político, o processo atingiu um nível de tensão suficiente para justificar uma greve geral conjunta – algo raro no contexto recente. Não por acaso, a própria UGT já questionava, desde o início, a prioridade política desta reforma, face a outros temas mais urgentes para os trabalhadores.
No plano institucional, o Presidente da República interveio diretamente, apelando a um “acordo equilibrado” e ao regresso à mesa das negociações. Teve de o fazer em março e voltou a ter de o fazer agora. Mas desta vez foi mais longe. Perante sucessivos alertas, avanços e recuos, optou por chamar a si a responsabilidade de ouvir os parceiros sociais, incluindo a CGTP. António José Seguro parece estar a dizer com ações o que escolheu não dizer com palavras. Se não resolve o Governo, procurarei resolver eu.
Perante este posicionamento, o Governo convocou nova reunião com os parceiros sociais para hoje. A margem é, porém, cada vez mais curta. Se quiser um acordo, o Governo terá de ceder em matérias que até aqui tratou como estruturais, colocando em causa as linhas mestras que a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho identificou, deixando a governante numa posição frágil. Se não o fizer, avançará para o Parlamento com uma proposta sem suporte dos parceiros sociais, dependente de equilíbrios políticos precários e de um veto pré-anunciado.
O próprio executivo já admitiu essa via, ao assumir que poderá legislar sem acordo, integrando apenas os contributos que considerar relevantes. É uma opção possível, mas errada. A Concertação Social não existe para validar decisões previamente tomadas; existe para as moldar. Quando isso não acontece, perde utilidade e retira legitimidade à própria lei.
Entre avanços e recuos, a negociação prolonga-se, assim, para além do momento em que deveria produzir um resultado. Essa é uma premissa que a Ministra do Trabalho e a Confederação do Turismo de Portugal também partilham. Um processo que não gera acordo, mas também não se fecha, deixa de ser negociação e passa a ser um exercício contínuo sem consequência.
É aqui que o paralelismo inicial se fecha. Flexner defendia que o aparentemente inútil pode revelar-se útil quando produz efeitos. Não é esse o caso. Há reuniões, há discurso, há mediatismo, mas não há resultado. Não se trata de utilidade diferida, trata-se de inutilidade.
O Governo ainda pode corrigir o percurso e tem hoje nova oportunidade para o fazer. Mas isso exige uma mudança de abordagem: menos narrativa de negociação e mais negociação efetiva, com resultados concretos. Caso contrário, emerge uma conclusão difícil de evitar. Negociou-se durante meses, mas nunca se chegou a negociar.
