REVISTA DE IMPRENSA || Garantia consta de uma carta assinada por Pedro Nuno Santos e Miguel Cruz
O Governo liderado pelo PS assegurou à companhia aérea brasileira Azul, em 2020, que o empréstimo de 90 milhões de euros concedido à TAP em 2016 seria tratado como dívida sénior e não como suprimento acionista, sendo que com juros, a exigência da Azul ascende a 178 milhões de euros. Segundo o Diário de Notícias, garantia consta de uma carta assinada por Pedro Nuno Santos e Miguel Cruz, então ministro das Infraestruturas e secretário de Estado do Tesouro, apresentada agora em tribunal.
A carta foi enviada no contexto da intervenção do Estado na TAP e destinava-se a convencer a Azul a abdicar do direito de conversão das obrigações em ações, passo necessário para desbloquear a ajuda pública à companhia aérea.
A posição assumida na carta contradiz a atual argumentação do Governo e da TAP, que alegam que o financiamento deve ser tratado como suprimento e que, por isso, não pode ser garantido com ativos da empresa. A Azul contrapõe que o empréstimo foi sempre reconhecido como obrigacionista e que existiam garantias associadas, incluindo o programa de milhas Miles & Go.
O diferendo ameaça a reprivatização da TAP, uma vez que a execução das garantias poderá recair sobre ativos da companhia. O Governo e a TAP pediram à Justiça que anule o contrato de garantias, mas a Azul já fez prova em tribunal das promessas feitas pelo executivo socialista.
