Segurança Social está a enviar e-mails aos contribuintes com o slogan do Governo "Famílias Primeiro"

16 set, 09:00
António Costa na apresentação das medidas do pacote anti-inflação (LUSA/ANTÓNIO PEDRO SANTOS)

Vários contribuintes estão a receber um e-mail da Segurança Social a lembrar a necessidade de registar e atualizar o IBAN para que possam receber os apoios recentemente anunciados para António Costa para fazer face à inflação

O Instituto da Segurança Social está a enviar e-mails aos contribuintes a lembrar a necessidade de registar e atualizar o IBAN para que possam receber os apoios recentemente anunciados por António Costa, nomeadamente os 125 euros que vão ser pagos em outubro, com o slogan do Governo. 

No "assunto" do e-mail pode ler-se "Famílias Primeiro", a designação escolhida pelo executivo na apresentação do pacote anti-inflação, que visa reforçar o rendimento dos portugueses e compensar a perda de poder de compra. Sendo este um instituto integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira, pode ser questionável a escolha deste slogan para a correspondência com os contribuintes?

Nuno Cunha Rolo, presidente da Transparência e Integridade (TI), explica à CNN Portugal que ao incluir esta designação torna-se mais fácil para as pessoas "identificarem o plano do Governo" e saberem do que se trata no respetivo e-mail. Por outro lado, o responsável da TI admite que "pode suscitar algumas dúvidas quanto a um risco de propaganda".

Ainda assim, esta ação "não é ilegal", salienta Nuno Cunha, lembrando que o Instituto da Segurança Social, apesar de ser autónomo do ponto de vista administrativo e financeiro, "está subordinado ao Governo", pelo que "há uma certa coerência" desse ponto de vista. "Há legalidade na ação, na nossa perspetiva", acrescenta.

Para o presidente da TI, pode sim haver um "problema se se começar a abusar das políticas com certos nomes que nada tenham a ver com a política pública" em si.

A CNN Portugal tentou contactar o Ministério do Trabalho e da Segurança Social para um comentário, mas, até ao momento da publicação deste artigo, não recebeu resposta.

O Governo apresentou, no passado dia 5 de setembro, o conjunto de medidas para fazer face à inflação. O plano, com um custo de 2400 milhões de euros, engloba oito medidas, entre as quais o já mencionado apoio extraordinário de 125 euros a cada cidadão que ganhe menos de 2700 euros mensais, o apoio de 50 euros por cada criança/jovem dependente até aos 24 anos, a pensão extraordinária de 50% para todos os pensionistas com atualização de pensões.

Além destes apoios, o Governo determinou a descida do IVA da eletricidade de 13% para 6% até dezembro de 2023 e a limitação da atualização das rendas das casas fixada nos 2%, com compensação no IRS e IRC dos senhorios, além da tarifa reduzida do gás e o congelamento dos preços dos transportes.

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