O despacho de alteração não substancial de factos, passível de contestação pelas defesas
A leitura do acórdão do processo das golas antifumo foi adiada para 14 de novembro, depois desta sexta-feira o juiz presidente do coletivo ter feito um despacho de alteração não substancial de factos, passível de contestação pelas defesas.
Perante a lista de cerca de uma dezena de alterações de factos, as defesas têm agora um prazo de 10 dias para se pronunciar, tendo o advogado José António Barreiros, que representa o ex-presidente da Proteção Civil Carlos Mourato Nunes, admitido que perante os novos factos possa vir a ser necessário produzir nova prova, o que implica a reabertura do julgamento.
As alterações lidas pelo juiz presidente abrangem vários arguidos, nomeadamente o ex-secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, e o ex-presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o general Carlos Mourato Nunes, implicando-os na prática de factos.
O juiz apontou também, nas alterações que promoveu, a falta de habilitação da empresa Foxtrot para o fornecimento de golas antifumo.
