REVISTA DE IMPRENSA || O processo arrasta-se desde 2023
O Governo vai avançar com a aquisição de oito mil câmaras portáteis de uso individual para a PSP e a GNR, as chamadas bodycams, num investimento de cerca de seis milhões de euros, com entrega prevista ainda este ano. De acordo com o Jornal de Notícias, a distribuição será feita de acordo com as necessidades identificadas pelas duas forças de segurança, que somam mais de 40 mil elementos.
A decisão é aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
O processo arrasta-se desde 2023, quando foi lançado o concurso público para a plataforma de gestão das câmaras, que previa a compra de cerca de dez mil equipamentos até 2026. O procedimento foi impugnado duas vezes e apenas desbloqueado após decisões favoráveis do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas. Concluída essa etapa, a compra das câmaras avança agora através do quadro plurianual de investimentos em infraestruturas e equipamentos das forças de segurança, sendo considerada essencial e prioritária pelo Ministério da Administração Interna.
A legislação estabelece regras rigorosas de utilização. As bodycams devem ser visíveis, fixas ao uniforme e usadas apenas em contexto de intervenção policial, com aviso claro do início da gravação sempre que possível.
A gravação é obrigatória em situações de uso da força pública e deve ser contínua até ao fim do incidente. É proibida a gravação indiscriminada, devendo ser respeitados os direitos pessoais dos cidadãos.
