IGAI confirma processos disciplinares aos sete militares que agrediram imigrantes em Odemira

António Guimarães , com Lusa
17 dez 2021, 18:53

Relacionado com outro caso semelhante, é ainda confirmada a demissão de um dos militares e a suspensão ou transferência dos restantes

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A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) confirmou esta sexta-feira que já foram abertos processos disciplinares aos sete militares da GNR envolvidos nas agressões a imigrantes em Odemira. Numa nota enviada à CNN Portugal, aquela entidade confirma também que os suspeitos já foram acusados.

Em reação à investigação TVI/CNN Portugal, que denunciou práticas de tortura e humilhação de militares da GNR sobre imigrantes vindos de Bangladesh, Nepal ou Paquistão, a IGAI lembra que alguns destes suspeitos são reincidentes, havendo um caso anterior de práticas semelhantes.

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Em comunicado enviado mais tarde, o Ministério da Administração Interna anunciou que foi concluída esta sexta-feira - um dia após a investigação TVI/CNN Portugal - um inquérito relacionado com os dois casos, o que levou à instauração de processos disciplinares aos guardas visados, depois de ordem da ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem.

Adicionalmente, foi também aberto um inquérito para apurar as responsabilidades disciplinares do comandante do posto de Vila Nova de Milfontes na altura dos factos.

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O comandante terá sido essencial na investigação, ajudando as autoridades a identificar os locais dos crimes e os agressores, através das imagens e das vozes.

Relativamente ao primeiro caso, a IGAI confirma também a demissão de um dos militares, bem como a suspensão ou a transferência dos condenados.

O esclarecimento da IGAI vai de encontro ao prestado pelo Ministério da Administração Interna (MAI), que aproveitou a reação à notícia para repudiar o comportamento daqueles membros da guarda.

"O conteúdo das imagens exibidas não corresponde ao padrão de comportamento que a GNR e os seus militares devem ter no exercício das suas funções", frisa o MAI.

Também a GNR condenou o caso, acrescentando que o denunciou mal tomou conhecimento.

"De realçar, que em todo o processo, a guarda para além de denunciante, prestou toda a colaboração nas diversas diligências e atos processuais necessários", acrescenta o comunicado da GNR.

A investigação teve origem em 2019, quando a Polícia Judiciária apreendeu os telemóveis de cinco militares suspeitos de maus-tratos a imigrantes em Odemira, tendo encontrado vídeos e imagens que deram origem a este novo processo.

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No julgamento, cuja sentença foi lida em julho de 2020, além destes três elementos da GNR, foram também condenados dois outros militares, estando um deles a cumprir uma pena de seis anos.

A IGAI refere que os processos disciplinares abertos aos cinco militares condenados em tribunal tiveram como medidas sancionatórias a pena de demissão da GNR para um deles e os restantes penas de suspensão e penas acessórias de transferência compulsiva.

Fonte da GNR disse à CNN Portugal que cinco dos sete militares acusados estão a trabalhar normalmente, estando dois dos reincidentes suspensos.

O militar acusado no anterior processo ainda está em funções porque a suspensão de funções está a ser discutido no Tribunal Administrativo, segundo o advogado.

A maioria dos 33 crimes de que os militares são acusados, ou seja, 28, terão sido cometidos em coautoria material, tendo os restantes cinco sido alegadamente praticados em autoria material.

O Ministério Público considera que todos os militares envolvidos no processo agiram por “caprichos torpes”, com “desprezo” e “em manifesto ódio” pelas nacionalidades das vítimas da região do Indostão.

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