GNR pediu à Frontex um avião para patrulhar o mar dos Açores

18 out 2022, 08:00
GNR

REVISTA DE IMPRENSA. GNR está a operar desde domingo avião garantido pela Agência de Fronteiras Europeia para patrulhar o mar dos Açores. Guarda só tem competência até às 12 milhas e, para lá dessa distância, patrulhamento é da Força Aérea e da Marinha, que não foram contactadas

A GNR pediu à Frontex, a Agência de Fronteiras Europeia, um avião para patrulhar o mar dos Açores. A notícia é avançada esta terça-feira pelo Diário de Notícias, que acrescenta que a aeronave, um Beechcraft C-12, está a operar desde o passado domingo e que tanto a Marinha como a Força Aérea não receberam qualquer pedido de apoio da GNR, pelo que a situação terá causado mal-estar no seio das Forças Armadas.

A competência da GNR termina nas 12 milhas - para além dessa distância, só Marinha e Força Aérea têm meios de vigilância. O DN questionou a GNR sobre este pedido, alegadamente inédito, e fonte da guarda respondeu que a solicitação foi feita "com o objetivo de garantir a vigilância da fronteira externa da UE, designadamente da Região Autónoma dos Açores, atendendo as competências que cabem à Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR, vertidas na Lei Orgânica da Guarda". A GNR lembrou ainda que "a UCC é a unidade especializada responsável pelo cumprimento da missão da Guarda em toda a extensão da costa e no mar territorial, com competências específicas de vigilância, patrulhamento e interceção terrestre ou marítima em toda a costa e mar territorial do continente e das Regiões Autónomas", escreve o DN. 

O patrulhamento ocorrerá entre outubro e novembro e será suportado financeiramente pela Agência Europeia Frontex, "no âmbito dos EUROSUR (Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras) Fusion Services, com o objetivo de potenciar a vigilância das fronteiras da externas da UE, aumentando a probabilidade de deteção antecipada de ocorrências de criminalidade transfronteiriça", diz ainda ao jornal fonte da GNR. 

O DN assinala que os patrulhamnentos e operações na maior extensão do mar das regiões autónomas são normalmente responsabilidade da Marinha e da Força Aérea que, contactadas pelo jornal, dizem não ter recebido, da parte da GNR, qualquer pedido. 

A Frontex, recorde-se, foi criada em 2004 para apoiar os estados-membros da UE na defesa das fronteiras externas, destacando-se a sua ação no Mediterrâneo, por onde passam fluxos significativos de migrantes.

A ação da GNR está a motivar críticas de ambos os ramos das Forças Armadas. Ao DN, o Almirante Melo Gomes, ex-Chefe de Estado-Maior da Armada, diz que "as fronteiras externas da UE nos Açores são, em primeiro lugar, as nossas. Como tal, da nossa responsabilidade soberana. O princípio da subsidiariedade deve ser a regra e a Frontex não se deve sobrepor à ação prioritária dos Estados. Adicionalmente, parece-me que não caberá à UCC formular pedidos de apoio externo em questões que se prendem com a soberania de Portugal", garante.

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