Militar do Núcleo de Proteção Ambiental de Vila Verde está acusado de um crime de abuso de poder e de dois crimes de acesso ilegítimo
O Ministério Público (MP) acusou um militar da GNR do Núcleo de Proteção Ambiental de Vila Verde, distrito de Braga, de aceder a bases de dados reservadas da GNR para poder multar um vizinho com quem estava desavindo.
Em nota publicada esta segunda-feira na página da Internet, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP) refere que, segundo o Ministério Público (MP), o arguido, no exercício de funções, em janeiro de 2024, “terá utilizado as suas credenciais de acesso a bases de dados reservadas da GNR para fins estritamente pessoais, consultando informações relativas às matrículas de veículos pertencentes a um vizinho e a familiares com quem estava desavindo”.
“O Ministério Público considerou indiciado que, após apurar que um desses veículos não possuía inspeção periódica obrigatória válida, o arguido elaborou um auto de contraordenação fora do horário de serviço, fazendo constar data e hora destinadas a simular que a infração fora presenciada durante o exercício das suas funções”, adianta a PGDP.
O MP considerou ainda indiciado que, “noutra ocasião, também fora de serviço, o arguido levantou um auto de contraordenação, alegando que o vizinho transportava uma criança sem o sistema de retenção adequado, vulgarmente designado por ‘cadeirinha’”.
“Utilizando novamente os poderes inerentes às suas funções para prosseguir interesses de natureza pessoal”, sublinha a PGDP.
Na acusação, o MP requereu a aplicação da pena acessória de proibição do exercício de funções públicas ao arguido.
O militar da GNR está acusado de um crime de abuso de poder e de dois crimes de acesso ilegítimo.
A acusação, datada de 6 de maio, esteve a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Procuradoria da Comarca de Braga (1.ª Secção).
