Organismo informa que, se se "revelar imprescindível, poderá sempre recorrer-se à contratação externa" de serviços de tradução
O Ministério Público esclareceu esta quarta-feira que o pedido de extradição de João Rendeiro irá ser submetido "no prazo legalmente previsto", negando assim que as dificuldades com a tradução do processo, avançadas pelo jornal Público, possam constituir um obstáculo ao mesmo.
Numa nota enviada às redações, o Ministério Público informou que, “pese embora o limitado quadro de tradutores ao serviço da Procuradoria-Geral da República essa circunstância não constituirá impedimento a que, no respeito do prazo a que alude o art.º 16.º da Convenção Europeia de Extradição, seja realizada a respetiva tradução”.
“Na verdade, se tal se revelar imprescindível poderá sempre recorrer-se a contratação externa para esse efeito”, acrescenta.
Esta quarta-feira, o jornal Público avançou que o ex-banqueiro João Rendeiro poderia ser libertado antes de apresentado o pedido formal de extradição, que tem um limite de 40 dias, por dificuldades na tradução das decisões judiciais dos processos em que foi condenado.
Estas dificuldades foram assumidas ao Público pela diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais (DCJRI) da Procuradoria-Geral da República, Joana Gomes Ferreira, à margem de uma conferência na Universidade do Minho, em Braga.
A magistrada explicou que na procuradoria “só existem dois tradutores para todos os processos do país e que o rácio considerado adequado para a tradução deste tipo de documentos são dez páginas por dia, por tradutor, o que mostra como será difícil conseguir entregar o pedido de extradição antes dos 40 dias”, escreve o jornal.
