Tribunal deu como provado que não existiu nenhuma faca no meio da confusão e admite "excesso de meios" do agente, mas também fala em "legítima defesa"
O agente da PSP que matou Odair Moniz na Cova da Moura, Amadora, em outubro de 2024 foi esta segunda-feira condenado a três anos e seis meses de pena suspensa, com o tribunal a considerar que não existiu nenhuma faca.
A leitura do acórdão decorreu esta segunda-feira, no Tribunal de Sintra, tendo o coletivo de juízes dado como provado a maior parte dos factos que constam na acusação do Ministério Público e, em relação à existência de um punhal, o tribunal considerou que “foi produzida prova abundante de que Odair não tinha qualquer faca”.
“Nem o colega que o acompanhava, nem as restantes testemunhas, mais ninguém viu qualquer lâmina, qualquer faca no momento em que acontecem os disparos”, disse a juíza, acrescentando que “houve uma legitima defesa, mas com excesso de meios”.
Apesar do excesso de meios reconhecido pelo tribunal, o coletivo de juízes considerou, por outro lado, que existiram “circunstâncias muito especiais”, uma vez que existiu um momento de grande proximidade física entre Odair Moniz e o agente Bruno Pinto, com ameaças de agressão por parte de Odair.
Perante o “excesso de meios” sublinhado pelo tribunal, a moldura penal de entre oito e 16 anos estipulada para o crime de homicídio caiu para uma moldura de um ano de prisão e máximo de 10, decidindo o tribunal pela pena de três anos e seis meses, suspensa na sua execução.
O Ministério Público tinha pedido a suspensão do exercício de funções, mas o tribunal entendeu hoje não ser competente para tal avaliação, remetendo a decisão de suspensão para a PSP, que tem em curso um processo disciplinar.
Ao longo do julgamento, foram ouvidas várias testemunhas no Tribunal de Sintra, incluindo agentes da PSP que estiveram na Cova da Moura na madrugada da morte de Odair Moniz, vizinhos que assistiram ao momento em que Odair Moniz caiu no chão depois de ser atingido com dois tiros e inspetores da Polícia Judiciária que participaram na investigação.
Durante o julgamento, o coletivo de juízes, o procurador do Ministério Público e os advogados tentaram perceber, através do depoimento das testemunhas, se Odair Moniz tinha uma faca e se usou essa faca para ameaçar os agentes.
Entre os agentes da PSP, alguns afirmaram ter visto uma faca junto ao corpo de Odair Moniz, enquanto outros garantiram não ter visto tal objeto.
Da parte da PJ, as testemunhas afirmaram não existir qualquer vestígio biológico ou impressão digital de Odair Moniz na faca encontrada no local, o que torna, segundo os inspetores, muito pouco provável que o homem cabo-verdiano tenha utilizado a faca.
De acordo com a acusação do Ministério Público, Odair Moniz foi atingido por duas balas - a primeira na zona do tórax, disparada a entre 20 e 50 centímetros de distância; e a segunda na zona da virilha, disparada a entre 75 centímetros e um metro de distância.
