Questionado porque é que o PSD, apesar das muitas críticas, não recomenda a rejeição do Programa de Estabilidade, o coordenador do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças, Duarte Pacheco, apresentou duas razões e recusou avançar o sentido de voto quanto ao diploma do Chega
O PSD pediu esta terça-feira ao Governo que substitua o “simples papel” que entregou no parlamento por “um verdadeiro Programa de Estabilidade”, alertando que o executivo já pode estar a apresentar “tiques de maioria”.
Em conferência de imprensa no parlamento, na véspera do debate do Programa de Estabilidade (PE), o PSD apresentou um projeto de resolução com essa recomendação, que será votado no final do debate, mas que não pede a rejeição do documento, ao contrário do que faz o Chega.
Questionado porque é que o PSD, apesar das muitas críticas, não recomenda a rejeição do Programa de Estabilidade, o coordenador do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças, Duarte Pacheco, apresentou duas razões e recusou avançar o sentido de voto quanto ao diploma do Chega.
“O PE não é votado, é só discutido, não é aprovado nem rejeitado. O que exortamos é que o Governo retire o documento que entregou e possa entregar um verdadeiro Programa de Estabilidade”, justificou.
Por outro lado, o deputado considerou que “é impossível fazer uma apreciação política de uma coisa que não existe”.
“O Governo tem tempo, estamos disponíveis para encontrar no calendário orçamental espaço para que esse debate real possa vir a acontecer”, afirmou, recordando que também o Conselho de Finanças Públicas e a UTAO apresentaram objeções ao documento.
Também presente na conferência de imprensa, a vice-presidente da bancada do PSD Paula Cardoso alertou que esta atitude “poderá ser um dos primeiros tiques de maioria”.
“Os tiques de maioria são tiques perigosos para quem tem de fazer escrutínio sério e verdadeiro das propostas que são apresentadas. Um PE que não tem uma única medida que nos faça crescer e afastar de cauda da Europa é bastante comprometedor, ou melhor, inexistente”, criticou.
No entanto, a deputada disse ainda ter a esperança que tenha sido a escassez de tempo “e não a sobranceria de quem se acha já com uma maioria e não se deu ao trabalho de fazer” a justificação para o documento entregue na AR, apelando a que o Governo apresente “em tempo útil um PE em condições, com medidas para o crescimento económico e para o aumento do rendimento das famílias”.
A atualização dos indicadores macroeconómicos que constam do PE 2022-2026 foi avançada, em 25 de março, pelo então ministro as Finanças, João Leão, tendo o CFP considerado não ter condições para o apreciar por “não incorporar as medidas de política a adotar”.
Já a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) defendeu que o Programa de Estabilidade (PE) 2022-2026 não cumpre os requisitos legais, contrariando a lei orçamental, e “surpreende” por ter sido entregue por um governo que não o ia executar.
Duarte Pacheco insistiu que, depois de ter entrado em plenitude de funções há mais de uma semana, “o Governo tem hoje todas as condições” para entregar “um verdadeiro PE que assim seja reconhecido pelas autoridades independentes e possa merecer uma avaliação política”.
Questionado sobre a utilidade do projeto do PSD - que apenas será votado depois do debate parlamentar acontecer -, Duarte Pacheco sugeriu que o seu conteúdo já é conhecido, tal como a posição do CFP e da UTAO.
“O Governo, logo na abertura, pode informar-nos se resolveu ter em conta o que dissemos ou se fez ouvidos de mercador”, afirmou.
No texto, o PSD considera que a proposta de PE para o período de 2022 a 2026 que será debatida no parlamento na quarta-feira “é totalmente omissa tanto em matéria de medidas de política económica e orçamental a adotar no horizonte temporal do Programa, como na atualização do quadro plurianual das despesas e receitas públicas”.
“O Programa de Estabilidade deverá identificar adequadamente as políticas públicas, designadamente as associadas ao investimento público, que deverão garantir que Portugal vai inverter a tendência de acantonamento na cauda da Europa em que se encontra mergulhado há décadas, tendência acentuada nos últimos anos”, defendem os sociais-democratas.
PS acusa PSD de querer desqualificar debate e definir "todas as medidas em cenário de incerteza”
O PS acusou esta terça-feira o PSD de querer desqualificar o debate sobre o Programa de Estabilidade, estranhando que os sociais-democratas queiram que sejam definidas de antemão “todas as medidas” para os próximos quatro anos “perante cenário de grande incerteza”.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o vice-presidente da bancada parlamentar socialista Miguel Costa Matos reagia ao apelo do PSD para que o Governo substitua o “simples papel” que entregou no parlamento por “um verdadeiro Programa de Estabilidade” (PE).
“É chocante e profundamente lamentável a atitude do PSD de desqualificar o debate que a Assembleia da República terá no dia de amanhã [quarta-feira] sobre o Programa de Estabilidade”, afirmou o deputado socialista.
Miguel Costa Matos sugeriu que o PSD “quer fugir deste debate, porque não tem uma alternativa para apresentar ao país”, exortando os sociais-democratas a adotarem “uma postura séria” na discussão parlamentar de quarta-feira.
“É estranho que o PSD queira, perante um cenário de grande incerteza ao longo dos próximos quatro anos, definir já de antemão todas as medidas para responder ao cenário de inflação que estamos a enfrentar”, apontou, considerando que o Governo tem estado a “agir proativamente à medida q a situação vai sendo apresentada”.
Questionado sobre as críticas ao documento não apenas do PSD mas de entidades independentes, como o Conselho das Finanças Públicas(CFP) ou a UTAO, o ‘vice’ da bancada socialista respondeu com a alteração de Governo e os prazos legais de apresentação do PE.
“O PE foi entregue no prazo em que deveria ter sido entregue, o Orçamento do Estado foi entregue o mais rapidamente possível para que, depois das eleições, possamos ter junto das pessoas as medidas a funcionar. É importante assegurar que, estando os prazos legalmente bem respeitados, o PE seja discutido com seriedade e o Orçamento possa entrar em vigor o mais rapidamente possível”, disse.
O deputado considerou ainda relevante que, entre o PE apresentado pelo anterior Governo e o Orçamento já entregue pelo atual, “os cenários macroeconómicos são cenários compatíveis”.
Miguel Costa Matos defendeu que o PE apresentado pelo anterior ministro das Finanças, João Leão, “é uma consolidação do caminho que obteve contas certas e conseguiu multiplicar por sete o crescimento económico”.
“É estranho que, às segundas, quartas e sextas, o PSD critique a suposta falta de medidas e às terças, quintas e sábados, queira definir já de antemão as medidas para os próximos quatros anos”, criticou.
