Presidente da República promulga aumento do período de luto parental

CNN Portugal , com Lusa; PF
15 dez 2021, 10:13
Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa

Diploma aprovado tem por base os nove projetos de lei apresentados pelos partidos e deputadas não-inscritas no Parlamento

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que aumenta o período de licença por falecimento de um filho até 20 dias.

"O Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho", pode ler-se na nota da Presidência da República.

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O diploma aprovado tem por base os nove projetos de lei apresentados por PS, PSD, BE, PCP, PAN, IL, Chega e pelas duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, que foram todos aprovados na generalidade pelo Parlamento a 25 de novembro.

Os projetos de lei do PS e PSD propunham o alargamento do período de faltas justificadas no caso de perda de um filho.

Já as restantes sete iniciativas, apresentadas por BE, PCP, PAN, IL, Chega e pelas duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, sugerem alterações ao Código do Trabalho noutras matérias, nomeadamente o alargamento do período de luto no caso do falecimento de cônjuge ou outro parente, ou até em situações de perda gestacional.

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Na origem dos projetos de lei esteve a petição lançada pela Acreditar - Associação de Pais e Amigos das Crianças com Cancro, em 1 de setembro, com o mote “O luto de uma vida em cinco dias”, por considerar que os cinco dias previsto na lei são “manifestamente insuficientes” para os pais que perdem um filho, perante uma dor que dura “toda a vida”.

Em poucos dias a petição reuniu milhares de assinaturas, tendo sido entregue na Assembleia da República em 12 de outubro.

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