Acompanhado pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e pela sua equipa de secretários de Estado do Ministério das Finanças, Fernando Medina entrou no parlamento pelas 13:05 e foi alguns minutos depois recebido presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, já entregou a proposta de Orçamento do Estado para 2022 no Assembleia da República, com o debate na generalidade previsto para os dias 28 e 29 de abril e votação final global agendada para 27 de maio.
"Cerca de cinco dias depois de o Governo estar em plenitude de funções e pouco mais de uma semana desde a tomada de posse do novo Governo, o Orçamento do Estado para 2022 está entregue", disse, perante os jornalistas, após a entrega do documento, desenhado pelo antecessor de Medina, João Leão, e foi aprovado na terça-feira em Conselho de Ministros.
"Agimos rápido, porque o país precisa de ter um orçamento aprovado", acrescentou.
Fernando Medina salientou que este orçamento "traz respostas essenciais na mitigação do preço dos combustíveis, traz respostas essenciais para centenas de milhares de pensionistas que, com a aprovação deste orçamento, verão a sua pensão aumentada com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2022, traz um alívio fiscal para a classe média, apoios ao investimento produtivo, traz medidas de aceleração de execução do PRR".
"No fundo, é um orçamento que responde às necessidades do país e que prossegue a linha das contas certas", frisou o ministro, que estará presente em conferência de imprensa ao início desta tarde para abordar os detalhes do documento.
As linhas gerais da proposta foram apresentadas na segunda-feira aos partidos com representação parlamentar (PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PCP) e aos deputados únicos do PAN e Livre pelos ministros das Finanças, Fernando Medina, e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.
De acordo com os partidos, a proposta irá integrar uma revisão em baixa do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5%, previsto no Programa de Estabilidade, mas deverá manter a meta do défice de 1,9%. Segundo os partidos, o executivo irá também rever em alta a taxa de inflação para cerca de 4%.
Numa mensagem de vídeo divulgada esta manhã, o primeiro-ministro afirma que a proposta de Orçamento, entre descidas de impostos e subvenções, prevê mais 1200 milhões de euros destinados a apoiar empresas e famílias para fazer face à crise aberta pela guerra na Ucrânia.
“A guerra na Ucrânia exige-nos ainda novas respostas. A proposta de Orçamento do Estado permite financiar o conjunto de medidas que adotamos para mitigar o aumento dos preços dos bens energéticos e agroalimentares e conter a inflação”, sustenta o líder do executivo na sua mensagem.
Parlamento debate no dia 22 de abril pacote de medidas do Governo sobre combustíveis
O parlamento vai debater na próxima semana, no dia 22 de abril, o “pacote de medidas” anunciadas pelo Governo sobre o preço dos combustíveis, agendou a conferência de líderes.
De acordo com a porta-voz deste órgão, a deputada do PS Maria da Luz Rosinha, nesse dia será também debatida uma proposta de lei do Governo que altera a lei de enquadramento orçamental.
Um dia antes, após a sessão solene com o Presidente da Ucrânia, que falará ao parlamento português por videoconferência, o parlamento ainda fará um debate com o Governo sobre Cooperação Estruturada Permanente.
Para dia 27 de abril, ficou agendado um plenário dedicado a declarações políticas e petições.
No último Conselho de Ministros, o Governo aprovou uma redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13%, que corresponde, com base nos preços da última semana em resultado desta média, a menos 0,215€/L no gasóleo e menos 0,207€/L na gasolina, e a suspensão do aumento da taxa de carbono até junho, bem como a reavaliação trimestral até ao final do ano sem reposição integral.
