Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu medida de coação. Outros dois arguidos saíram em liberdade
O empresário de futebol César Boaventura, detido na quarta-feira no âmbito da ‘Operação Malapata’, ficou em prisão domiciliária com pulseira eletrónica, decidiu o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, enquanto outros dois arguidos saíram em liberdade.
Os arguidos foram presentes a primeiro interrogatório judicial no TIC do Porto, que determinou que o empresário, considerado pelo Ministério Público o líder de um “esquema” de fraude fiscal e branqueamento, ficasse sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica (OPHVE), disse à agência Lusa fonte judicial.
Em comunicado divulgado na quarta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) anunciou três detenções, entre as quais a de um empresário do setor metalúrgico e a de outro ligado à atividade desportiva, (César Boaventura), e a realização de 28 buscas domiciliárias e não domiciliárias nos concelhos de Barcelos, de Braga, de Esposende, da Trofa, de Vila Nova de Famalicão, no Funchal, em Benavente e em Lisboa.
No auto de buscas do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, a que a Lusa teve acesso, estão descritas várias empresas (incluindo uma têxtil e outra de construções metalomecânicas), quase todas localizadas na região Norte do país, diversos contabilistas, Benfica e Sporting e respetivas SAD - Sociedade Anónima Desportiva, mas os clubes já garantiram que não são arguidos nem visados na investigação, que procura apurar a eventual prática dos crimes de fraude fiscal, burla qualificada, falsificação informática e branqueamento.
No documento, a investigação assume que “se desconhece até ao momento o grau de envolvimento dos clubes e sociedades referidas neste esquema liderado pelo suspeito César Boaventura”.
No comunicado divulgado na quarta-feira, a PJ explica que foram, até ao momento, identificados movimentos financeiros, em diversas plataformas, num montante superior a 70 milhões de euros.
Através do exercício de atividade comercial fictícia de sociedades geridas pelos suspeitos, assim como de correspondentes contas bancárias tituladas por terceiros (pessoas individuais e coletivas), em território nacional e no estrangeiro, aqueles lograram criar um intrincado esquema de faturação/movimentação financeira que ofereciam tanto como veículo de branqueamento para terceiros, prestando assim esse serviço ilícito pelo qual seriam remunerados, como para ocultação dos proveitos gerados da própria atividade legítima dos próprios e de terceiros, nos setores indicados”, explica esta polícia de investigação criminal.
Segundo a PJ, a vantagem patrimonial estimada em sede fiscal, associada ao principal visado (César Boaventura), atinge o montante de 1,5 milhões de euros, “apenas com base em elementos já confirmados”.
A ‘Operação Malapata’ foi realizada no âmbito de um inquérito titulado pelo Ministério Público (MP) no DIAP do Porto, com a participação da Autoridade Tributária e Aduaneira - Direção de Finanças do Porto.
No decurso da operação policial, foi apreendida “documentação diversa” relativa à prática dos factos, além de viaturas automóveis e material informático.
