São 44 palavras apenas
É um breve comunicado que diz assim:
"O Conselho de Ministros, reunido no dia 7 de outubro de 2024, na Residência
Oficial do Primeiro-Ministro:
1. O Orçamento do Estado para 2025 foi pré-aprovado pelo Governo e a proposta final aguarda apenas o desenrolar das negociações em curso com o Partido Socialista".
Só isto, nenhuma explicação, nenhum enquadramento, é uma folha praticamente em branco. Antes disto: fonte do Governo revelou no domingo que Luís Montenegro vai rejeitar a contraproposta socialista para transformar a descida do IRC num crédito fiscal ao investimento, mas que ainda há abertura para negociar.
O Partido Socialista (PS) apresentou na sexta-feira uma nova contraproposta ao Governo, com sugestões "mais moderadas" e assume que, em caso de entendimento, "estão criadas condições" para a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Começando pelo ao IRS Jovem, uma das 'linhas vermelhas' definidas pelo PS que condicionam a viabilização do Orçamento, os socialistas "apoiam" quase todas as modelações, exceto o alargamento do período temporal da medida dos cinco para os 13 anos. Pedro Nuno Santos diz que este é "um salto muito significativo" e, por isso, sugere uma alternativa "mais moderada", de cinco para sete anos, acrescentando que este alargamento deve ser "gradual".
Já no que diz respeito ao IRC, a questão é mais complicada, com Pedro Nuno Santos a afirmar que a redução deste imposto para 17% até 2028 "nunca terá o apoio do PS". "O que nos separa não é o desagravamento fiscal dos impostos sobre o capital, mas a estratégia seguida para o fazer", explicou.
O Partido Socialista realiza esta terça-feira uma reunião parlamentar para discutir o tema.
A três dias da entrega do documento, o OE2025 tem ainda aprovação incerta, já que PSD e CDS-PP somam 80 deputados, insuficientes para garantir a viabilização do documento.
Na prática, só a abstenção do PS ou o voto a favor do Chega garantem a aprovação do OE2025.