Para Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas, a medida enquadra-se numa lógica de equilíbrio entre direitos e deveres numa sociedade que financia um vasto conjunto de prestações e serviços públicos.
O presidente da União das Misericórdias Portuguesas concorda que a obrigatoriedade de trabalho social para beneficiários da Prestação Social Única “é uma medida muito boa”, defendendo que os apoios sociais devem estar associados a deveres e participação na comunidade.
Em declarações à Lusa, Manuel Lemos considerou que o princípio anunciado pelo Governo para a nova Prestação Social Única (PSU), que prevê a possibilidade de os beneficiários realizarem até 15 horas semanais de atividades de solidariedade social, é “uma medida muito boa”, embora ressalve que a sua aplicação prática terá de ser cuidadosamente desenhada.
“O princípio é virtuoso. Vamos agora ver como é que não se estraga na prática aquilo que pode ser uma virtude”, afirmou.
A ministra do Trabalho anunciou na semana passada que os beneficiários da PSU poderão ser chamados a desenvolver atividades de solidariedade social junto de entidades públicas, organizações da economia social ou estruturas de proteção civil, até ao limite de 15 horas por semana, podendo perder a prestação em caso de incumprimento injustificado.
Para Manuel Lemos, a medida enquadra-se numa lógica de equilíbrio entre direitos e deveres numa sociedade que financia um vasto conjunto de prestações e serviços públicos.
“Os portugueses têm as creches gratuitas, têm o pré-escolar gratuito, têm o ensino básico gratuito e muitas vezes até o ensino superior é gratuito ou quase gratuito. Nós fazemos todos parte de uma comunidade”, apontou.
O presidente da UMP entende que os cidadãos que têm capacidade para contribuir devem fazê-lo “na medida das suas possibilidades”, sublinhando que a proteção social não pode ser encarada apenas do ponto de vista dos direitos.
“O mundo e as nossas vidas são feitas de direitos e deveres”, sustentou.
Embora apoie a filosofia da medida, Manuel Lemos advertiu que a sua concretização exigirá diálogo com sindicatos e outras entidades para evitar conflitos com trabalhadores e assegurar que as atividades atribuídas aos beneficiários têm uma utilidade social efetiva.
“Tem de ser bem pensado, porque temos de articular naturalmente com os sindicatos e perceber como é que essas coisas funcionam”, afirmou.
O presidente da União das Misericórdias frisou que o trabalho social desenvolvido pelos beneficiários não deve servir para substituir postos de trabalho existentes nas instituições ou nos serviços públicos.
“Há muito trabalho social para se fazer e que vale a pena fazer. Não é para substituir trabalhadores. Atenção, porque isso é outra coisa”, salientou.
Segundo Manuel Lemos, o sucesso da medida dependerá também da capacidade de garantir que as atividades correspondem a trabalho efetivo e não a meras formalidades administrativas.
O responsável considerou que existem inúmeras áreas onde a participação dos beneficiários pode representar um contributo relevante para a comunidade, desde que enquadrada em atividades de interesse social e acompanhada pelas entidades responsáveis.
A Prestação Social Única, aprovada na semana passada em Conselho de Ministros, vai substituir 13 prestações sociais não contributivas, incluindo o Rendimento Social de Inserção (RSI), e pretende reforçar os incentivos ao regresso ao mercado de trabalho, simplificar o sistema de apoios e combater situações de exclusão social.
Além das atividades de solidariedade social, os beneficiários em idade ativa poderão ter de aceitar ofertas de emprego consideradas adequadas, frequentar ações de formação profissional ou demonstrar procura ativa de trabalho.
O incumprimento injustificado das obrigações previstas poderá levar à suspensão ou perda do direito à prestação.
