México entregou primeira certidão de nascimento retificada a pessoa de género não-binário

Agência Lusa , AM
18 fev, 06:32
Bandeira do México (Associated Press)

Ativista de 26 anos, que responde aos pronomes “ela ou ele”, tem agora registado na certidão ‘NB’ (não-binário) na seção ‘género’

O registo civil do Estado de Guanajauto, no centro do México, entregou pela primeira vez na história do país uma certidão de nascimento retificada para uma pessoa de género não-binário, após uma decisão judicial.

“É uma conquista coletiva para pessoas não-binárias no México, para que a nossa existência seja legalmente reconhecida com tudo o que isso implica, tornando-nos pessoas jurídicas com direitos e obrigações”, referiu Fausto Martínez, que recebeu a certidão retificada na quinta-feira.

O ativista de 26 anos, que responde aos pronomes “ela ou ele”, tem agora registado na certidão ‘NB’ (não-binário) na seção ‘género’.

Este processo teve início em 24 de setembro, quando solicitou ao Instituto Nacional Eleitoral (INE), que tem um protocolo para pessoas transexuais, um cartão de eleitor que também incluísse ‘NB’.

O INE recusou-se a fazê-lo, com o fundamento de que não dispunha de um documento oficial que corroborasse aquele género, mas Fausto e a associação Amicus obtiveram a ordem por parte de um juiz, que foi cumprida em 11 de fevereiro.

“Como se diz coloquialmente, o que não está escrito não existe. [Este processo] Faz parte do reconhecimento de que o género vai para além do binário homem ou mulher que tradicionalmente conhecemos. E também dá segurança jurídica às pessoas não-binárias”, realçou Fausto em comunicado.

No México, onde o registo civil tem jurisdição local, cerca de metade dos 32 estados têm uma lei de identidade de género que permite que pessoas transexuais retifiquem o seu género em documentos oficiais.

Além disso, o Supremo Tribunal decidiu em 2018 que “a identidade de género é um elemento constitutivo e constituinte da identidade das pessoas, e que, portanto, o seu reconhecimento pelo Estado é de vital importância”.

Mas esta foi a primeira fez que este ato se aplicou no México a pessoa não-binária e ocorreu em Guanajuato, um Estado governado por conservadores, onde não há uma lei que reconheça a identidade de género.

Apesar destes avanços legais, o México é o segundo país da América Latina com mais violência homofóbica e transfóbica, a seguir ao Brasil, segundo o Observatório Nacional de Crimes de Ódio LGBT, da Fundação Arco-Íris.

Fausto espera que estas mudanças combatam a discriminação que ainda persiste nas autoridades e nos cidadãos.

“Continuamos a sofrer com a violência e, quando esta se torna visível, contribui para a discussão pública do tema. Temos estado muito polarizados tanto na questão da linguagem inclusiva, quanto no próprio conceito de género em geral”, defendeu.

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