ANÁLISE. Faltam as medidas para as empresas, cujo anúncio foi adiado. Mas outros também ficaram de fora. Um exemplo? Quem tem crédito à habitação vai ter de suportar a subida dos juros por sua conta. Não são os únicos.
Oito medidas encheram as televisões em direto esta segunda-feira à hora de maior audiência. Pode lê-las aqui. Mas entre o que foi anunciado, o que falta anunciar e a "Parte 2" que será a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (a apresentar daqui a cerca de 40 dias), falta saber muita coisa sobre como será a vida dos portugueses nos próximos meses.
Eis uma primeira análise possível, a partir apenas do que o primeiro-ministro apresentou na segunda-feira à noite (e antes de vários ministros se juntarem numa conferência de imprensa na manhã desta terça-feira para mais detalhes):
O QUE FALTOU
Faltou anunciar as medidas para as empresas, que estão prometidas para depois do Conselho Europeu de 9 de setembro, daqui a poucos dias. O essencial deverá recair na fatura energética, seja no gás natural, na eletricidade ou nos combustíveis.
Não houve praticamente medidas de impostos, mesmo no IRS ou no IRC. Essas medidas ficarão para a proposta do Orçamento do Estado. Mas não, provavelmente, o imposto sobre os lucros extraordinários de empresas que estejam a beneficiar da guerra, da inflação ou dos juros, o que poderia visar gasolineiras, empresas de distribuição e bancos (o chamado “windfall tax”).
Não foi anunciada o apoio à compra do gás de botija, ao contrário do que foi prenunciado pelo próprio governo.
Nem foi reposto o apoio extraordinário ao cabaz alimentar, substituído por apoios diretos às famílias (ver em baixo).
E mesmo que já tenham sido fixados os aumentos das pensões, não houve indicação quanto aos aumentos da Função Pública.
Foi anunciado um teto para as rendas, mas as famílias com dívidas – nomeadamente créditos à habitação – não têm qualquer apoio para enfrentar o pesado aumento dos juros nas prestações.
O primeiro-ministro garantiu que não estão em causa a despesa e o investimento para a Saúde, mas nada adiantou sobre isso. (Nem, já agora, sobre a nova equipa para este Ministério).
O QUE É INSUFICIENTE
Além da espera acrescida para as empresas, muitas das medidas agora anunciadas para as famílias atenuam o impacto da inflação mas não o anulam: muitos preços não descem, apenas sobem menos.
É o caso do gasóleo, que está neste momento 17 cêntimos mais caro por litro do que estava antes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Sem a descida de impostos, estaria cerca de 45 cêntimos mais caro: é um exemplo de como as medidas atenuam mas não anulam aumentos. E que são se estende à gasolina, que está neste momento cerca de 6 cêntimos mais barata por litro do que estava antes da guerra – porque o efeito dos impostos a baixou 32 cêntimos por litro.
Já no gás natural, o primeiro-ministro garantiu que é suficiente: quem mudar agora do mercado liberalizado para o mercado regulado irá pagar menos cerca de 10% do que pagava até aqui.
Na eletricidade, a descida do IVA de 13% para 6% não abrange todas as faturas, mas ainda assim essa descida combinada com o chamado “travão ibérico” atenua o aumento de preços. Mas não os anula para todos.
O aumento das pensões anula a perda de poder de compra em 2022, mas não estende os seus efeitos para depois de 2024, altura em que os pensionistas terão perdido retroativamente parte do poder de compra. Saiba mais aqui.
O “cheque” de €125 euros por não pensionista com salário até 2700 euros, e o apoio de €50 por filho, paga um bónus inesperado em outubro, mas não compensa a perda de poder de compra este ano. Cada caso é um caso, mas imaginemos um casal com dois filhos em que cada membro ganha 1.200 euros por mês e em que até foi aumentado 3,5% este ano (próximo dos aumentos médios este ano): receberá uma transferência €350 em outubro. Mas, com uma inflação na casa dos 9%, este casal perdeu em termos reais cerca de 127 euros por mês (ou 1785 euros num ano). Saberá bem receber o bónus, mas ele é insuficiente para compensar toda a inflação sofrida.
O QUE SURPREENDEU
Surpreendeu o limite máximo de aumentos de 2% das rendas para os inquilinos sem que os senhorios percam com isso (pagarão menos imposto, pelo que receberão cerca de 5,43% mais em termos líquidos). A medida, que ainda não é conhecida em detalhe, agrada a gregos e a troianos.
Surpreendeu o cheque de €125 por pessoa (não pensionista) a pagar em outubro, que substitui o vale de alimentação de €60 dado no primeiro semestre deste ano.
Surpreendeu o alargamento deste apoio a rendimentos até €2700 euros brutos, o que abrange muito mais pessoas e da classe média (e média-alta), não apenas os rendimentos mais desfavorecidos.
Surpreendeu o apoio a famílias por filho, que não estava nos mapas de anúncios nem das previsões.
Surpreendeu o aumento intercalar das pensões, a pagar em outubro.
Surpreendeu a simplicidade das medidas, apenas oito e quase todas relativamente simples de entender (a exceção são as pensões, onde há um “gato”).
Surpreendeu a extensão da descida dos impostos sobre os combustíveis até ao final do ano, quando tinha sido proposto inicialmente apenas para maio e junho e foi sendo estendido mês após mês. Acabará por estar em vigor durante oito meses.
Surpreendeu o valor total dos apoios, de mais 2,4 mil milhões de euros, mais 20% do que se avançava nas notícias.
