Presidente sublinha que "hoje há lares, misericórdias, IPSS que estão a funcionar não porque portugueses trabalham lá mas porque brasileiros, ucranianos, cabo-verdianos, angolanos estão lá a trabalhar"
O Presidente da República levantou a possibilidade de enviar a chamada "lei dos estrangeiros", aprovada esta quarta-feira por AD e Chega no Parlamento, para o Tribunal Constitucional (TC).
“O que eu vou fazer é muito simples: eu vou olhar para a lei, a versão final, e vou ver ‘respeita a Constituição, sim ou não?’. Se respeita, não mando para o Tribunal Constitucional. Não respeita ou tenho uma dúvida num, dois ou três pontos, mando para o Tribunal Constitucional”, disse Marcelo Rebelo de Sousa à RTP em Santarém.
O chefe de Estado afirmou também que, além da constitucionalidade, há também o problema do conteúdo político.
“O conteúdo político eu vou examiná-lo à luz desta ideia: era preciso uma lei? (…) E a pergunta a seguir é 'esta lei tem um equilíbrio entre aquilo que é terminar com a situação insustentável que era aquela que havia e [entre] cair no outro extremo? É um equilíbrio entre 80 e 8? Nem é 80, nem 8?”, prosseguiu Marcelo. “É uma lei que olha para a realidade não ideológica, percebe que a economia precisa, em algumas circunstâncias, de imigrantes? (…) Hoje há lares, misericórdias, IPSS que estão a funcionar não porque portugueses trabalham lá mas porque brasileiros, ucranianos, cabo-verdianos, angolanos estão lá a trabalhar”.
“Se encontrar um equilíbrio geral, se não há nenhum ponto de pormenor que me impressione politicamente de forma negativa, eu promulgo. Se entender que tenho dúvidas em alguns aspetos quanto ao seu conteúdo, devolvo à Assembleia”, concluiu o Presidente da República.
As alterações à lei de estrangeiros foram aprovadas esta quarta-feira no Parlamento, com os votos do PSD, Chega e CDS, e com muitas críticas à falta de pareceres obrigatórios e à pressa do Governo, que levou à abstenção da IL.
As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional tinham já sido aprovadas na comissão de Assuntos Constitucionais no dia 11, com votos contra da esquerda, que alegou atropelos à lei pela falta de pareceres obrigatórios.
