Presidente da República promulga aumento de salários

Andreia Miranda , com Lusa
6 dez 2021, 11:17
Comemorações do Dia da Independência de Portugal (Lusa/António Pedro Santos)
Comemorações do Dia da Independência de Portugal (Lusa/António Pedro Santos)

Salário mínimo sobe para 705 euros a partir de 1 de janeiro

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O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o aumento do salário mínimo e do salário da função pública.

"O Presidente da República promulgou hoje dois decretos do Governo: o que aprova a atualização da retribuição mínima mensal garantida e o que atualiza as remunerações da Administração Pública", lê-se na nota publicada no site da Presidência. O salário mínimo sobe assim para 705 euros a partir de 1 de janeiro

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O Governo aprovou, na passada quinta-feira, a subida do salário mínimo para 705 euros a partir de 1 de janeiro, cumprindo o compromisso assumido em 2015 e renovado em 2019 para “chegar a 2023 com 750 euros”.

No mesmo dia, o Governo aprovou ainda um “apoio excecional” às empresas para levarem a cabo este aumento, de 112 euros por trabalhador.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse na ocasião que a aprovação do aumento do salário mínimo nacional para 2022 para 705 euros, aconteceu “na sequência da auscultação dos parceiros sociais", e cumprindo o compromisso assumido em 2015 e renovado em 2019 para “chegar a 2023 com 750 euros”.

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Este decreto-lei “atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória, a qual é revista em linha com a atualização da retribuição mínima mensal garantida”, também aprovada, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.

Com este diploma, “os valores dos níveis da tabela remuneratória única (TRU) da Administração Pública, bem como das demais remunerações base mensais existentes na AP são atualizados em 0,9%”, sendo que “é aplicável aos trabalhadores de entidades administrativas independentes e aos de empresas públicas do setor público empresarial que não sejam abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho em vigor”.

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