Governo quer autoridades "exigentes, firmes e inflexíveis"
O ministro da Administração Interna confirmou, esta quarta-feira, o regresso da Brigada de Trânsito. A notícia tinha sido avançada pela TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal) na terça-feira. No entanto, não foi avançada uma data para "trazer de novo a Brigada de Trânsito". A Brigada de Trânsito foi extinta em 2007.
"A Brigada de Trânsito da GNR vai voltar às estradas. Comando, controlo e supervisão nacional fundamentam esta decisão. Com a extinção, em 2007, desta estrutura - há quase 20 anos - perdeu-se completamente a essência de uma fiscalização rodoviária contínua e especializada. É nosso entendimento que a eficácia, a uniformidade e o controlo operacional do serviço de trânsito só podem ser plenamente assegurados através de um comando nacional especializado e unificado", anunciou Luís Neves, que falava aos jornalistas após a assinatura de um memorando de entendimento entre a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública.
Questionado sobre a retoma da Brigada de Trânsito e sobre o facto de a sua extinção ter estado também associada a casos de corrupção, bem como sobre a eventual criação de mecanismos de controlo mais específicos e a possibilidade de reforço de efetivos nas forças de segurança, Luís Neves afastou essa preocupação.
"Não se coloca essa questão porque, felizmente, as duas forças de segurança (PSP e GNR) que têm a confiança total do Governo têm estruturas internas para poder identificar os desvios relativamente àquilo que é o cumprimento da lei e dos valores e da missão. Por isso, quero dizer que há total confiança, não há nenhum problema dessa temática.
O ministro acrescentou ainda que os meios serão aqueles que forem sendo identificados de forma progressiva, sendo que mais do que meios humanos, serão igualmente necessários meios tecnológicos complementares, defendendo-se que a tecnologia deverá ter um papel muito relevante neste domínio.
"Os meios serão aqueles que vierem de uma forma paulatina a ser identificados. Como nós sabemos, a Guarda Nacional Republicana, independentemente da criação da estrutura da Brigada de Trânsito, já tem meios humanos alocados a esta temática. A Polícia de Segurança Pública quer dizer que tem tido dificuldades no recrutamento de meios, teve agora uma nova responsabilidade, mas, naturalmente, nós encontraremos formas de dotar esta área, que é uma área vital, é uma área prioritária, dos meios adequados. Mas mais do que os meios adequados, os meios humanos são os meios adjacentes do ponto de vista tecnológico. A tecnologia tem que entrar aqui de uma forma muito grande".
Outra das medidas anunciadas por Luís Neves passa por um “novo Código da Estrada” e mais fiscalização, passando as operações ‘stop’ das forças de segurança de deixar de ser anunciadas.
Ministro lamenta mortes nas estradas
Em conferência de imprensa, Luís Neves lembrou ainda que a "tendência recente de mortes nas estradas é preocupante".
"Os dados mostram que Portugal tem um problema particularmente grave de sinistralidade em meio urbano. Portugal tem hoje um dos perfis de mortalidade rodoviária urbana mais elevados da Europa. Mais de metade das mortes, 55%, ocorrem dentro das localidades, com uma média europeia de 39% e em Espanha apenas 27%,. E a tendência recente é preocupante. Entre 2022 e 2025, as mortes aumentaram dentro das nossas localidades. Isto significa que o risco está muito próximo das pessoas, de todos nós, das nossas famílias, dos nossos amigos, das pessoas que representamos", afirmou.
O ministro acrescentou ainda que as autoridades serão "exigentes, firmes e inflexíveis" e que "nenhuma vida pode ser perdida por uma ação criminosa, por uma indiferença, por uma negligência ou por uma responsabilidade".
"Face a sua gravidade, principalmente as situações relacionadas com causas preponderantes de acidentes com vítimas, como a condição perigosa, excesso de álcool e excesso de velocidade. Vamos avaliar o regime aplicável à condição sob efeitos estupefacientes. Estamos a trabalhar para controle desta temática, se possa ser uma realidade".
Luís Neves garantiu que "não é de burocracia, não é de autos, não é de mais multas, não é de caça à multa, não é de contraordenações, não é de papéis", mas sim "da vida das pessoas" que se está a falar, acrescentando que em relação aos condutores a conduzir sob efeito de álcool, "cerca de dois terços tinham níveis de álcool criminalmente elevados".
"É muito crítico e a sua punição deverá ser agravada. Entre os condutores envolvidos em acidentes com vítimas, cerca de dois terços tinham níveis de álcool criminalmente elevados. E o dado mais duro, um em cada três condutores mortais tinha álcool no sangue acima do limite legal. E desses, mais de 70% estavam em níveis acima da taxa de crime. Isto é sistémico, é cultural. O fator humano continua e será sempre determinante. Portanto, a segurança rodoviária tem que ser e será seguramente um desígnio nacional. Humanizar os números por cada número é uma vida".
Questionado sobre que comportamentos poderão vir a ser criminalizados para além da condução sob o efeito do álcool, o responsável referiu que o foco deve estar na prevenção e na fiscalização efetiva, incluindo operações sem aviso prévio, sublinhando que isso não deve ser entendido como uma “caça à multa”.
Interrogado ainda sobre se a maior intensidade das ações de fiscalização, ao deixarem de ser comunicadas antecipadamente, poderá resultar num aumento das coimas aplicadas, o responsável afastou essa leitura. Considera que o objetivo não é o aumento da receita, mas sim o impacto preventivo das ações, tanto ao nível individual como coletivo.
"O que eu espero é que o incremento das ações, independentemente da questão pecuniária, possa efetivamente servir de exemplo, quer para o próprio, estamos a falar de prevenção especial, para que não reitere, quer para a comunidade em geral, que possa ver que há uma ação. O que nós não podemos continuar a assistir é que seja tema de conversa de jantar ou de café, que foi brindado, mas «eu mando para aí um papel qualquer, ponho aí quatro ou cinco testemunhas, algumas testemunhas até podem ter já falecido ou não, eles andam à procura delas, entretanto o prazo passou da prescrição». Isto são comportamentos absolutamente inadmissíveis e há gente com responsabilidade acrescida que utiliza estes mecanismos", afirmou Luís Neves.
O ministro defendeu ainda que o reforço da fiscalização, de forma inopinada, deve servir de exemplo para evitar comportamentos de risco e reforçou que o objetivo central da política nesta área é a proteção das pessoas e da sua integridade física, afirmando que as medidas a adotar serão sempre enquadradas pela legalidade, necessidade e razoabilidade.
