Paulo Pisco, que é também cabeça de lista do PS no círculo da Europa, disse ter confirmado, junto da mesa da assembleia de apuramento geral, que, ao início da tarde, já havia 21 mesas anuladas
Os votos recolhidos em pelo menos 21 das mais de 100 mesas que estão desde terça-feira a contar os votos dos emigrantes nas legislativas foram anulados na sequência de protestos do PSD, acusou esta quarta-feira um deputado socialista.
Paulo Pisco, que é também cabeça de lista do PS no círculo da Europa, disse à Lusa ter confirmado, junto da mesa da assembleia de apuramento geral, que, ao início da tarde, já havia 21 mesas anuladas.
Em causa estão protestos/reclamações apresentados pelo PSD na terça-feira contra a validação de votos que não estavam acompanhados de cópia do documento de identificação do eleitor, como exige a lei.
A cabeça de lista do PSD no círculo da Europa, Maria Ester Vargas, disse que o partido esteve desde terça-feira de manhã, quando começou a contagem de votos da emigração, a apelar às mesas que não juntassem nas urnas os boletins de voto que não tinham cópia do cartão de cidadão do eleitor e os deixassem de lado para serem “analisados posteriormente”.
E acrescentou que um parecer da Comissão Nacional de Eleições (CNE) distribuído esta quarta-feira de manhã pelas mesas “também veio ao encontro daquilo que o PSD tem vindo a defender”, ou seja, que os votos alegadamente irregulares deveriam ser separados.
No entanto, muitas mesas decidiram colocar todos os votos na urna, misturando votos com identificação e sem identificação e, segundo explicou aos jornalistas o porta-voz da CNE, João Tiago Machado, “contaminando” toda a mesa, uma vez que depois de retirados dos envelopes todos os boletins são iguais.
Embora as mesas de recolha e contagem dos votos sejam soberanas para tomar decisões, João Tiago Machado sublinha que não se podem sobrepor à lei, recordando que “a lei é clara quanto ao fundamento da nulidade” dos votos, nomeadamente quando não são acompanhados da identificação do eleitor.
Referindo-se ao argumento do PS de que todos os partidos concordaram, numa reunião com a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, validar os votos dos emigrantes sem identificação, o porta-voz da CNE lembrou que a questão já se tinha colocado em 2019 e que os partidos tiveram oportunidade de mudar a lei no local próprio, a Assembleia da República.
“Se não quiseram alterá-la por via legislativa, que é a via legal, não devem fazê-lo numa reunião de amigos numa secretaria-geral”, afirmou.
Sem querer confirmar a anulação de votos referida pelo PS a meio do processo, João Tiago Machado disse que as mesas de apuramento geral – dos círculos da Europa e de Fora da Europa – estão a avaliar as reclamações do PSD e o resultado da sua deliberação constará da ata final.
No entanto, ressalvou que essas decisões serão passíveis de recurso e, segundo Paulo Pisco, o PS tenciona apresentar “os recursos que sejam necessários”, tanto junto da Assembleia de Apuramento Geral como junto do Tribunal Constitucional.
Para o deputado, a anulação de votos é “um verdadeiro escândalo, porque é uma total falta de sensibilidade e de respeito” com os eleitores residentes no estrangeiro.
Se o critério fosse a anulação de todos os votos sem cópia do cartão do cidadão, estimou Paulo Pisco, cerca de 40% dos votos teriam de ser anulados, porque, devido à perceção que as pessoas têm no estrangeiro de que não devem utilizar fotocópias do cartão de cidadão, muitas pessoas não o fazem.
O deputado socialista denunciou ainda uma disparidade de critérios nas decisões de anulação de votos, afirmando que, nas mesas do círculo Fora da Europa os votos sem cartão de cidadão estão a ser validados, mas no círculo da Europa estão a ser anulados.
E acusou o PSD de estar a tentar anular os votos da emigração por motivos políticos, afirmando existir a possibilidade de o PS conseguir eleger os dois deputados eleitos pelo círculo da Europa, deixando o PSD de fora deste círculo.
Maria Ester Vargas rejeitou qualquer leitura política e disse tratar-se de “uma questão de legalidade”.
“Se a lei existe, ela deve ser cumprida e não devemos estar aqui a abrir brechas, porque isto é abrir uma caixa de Pandora para muitas outras situações”, disse a candidata social-democrata.
Segundo dados disponíveis na página eletrónica da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, nos círculos eleitorais do estrangeiro estão recenseados 1.521.947 eleitores, dos quais 2.872 pediram para votar presencialmente.
O PS venceu com maioria absoluta as legislativas antecipadas de 30 de janeiro, em que obteve 41,7% dos votos e 117 dos 230 deputados em território nacional – faltando ainda atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração.
