Governo já tinha caído no início do ano por causa de questões judiciais e agora está em risco de cair novamente pela mesma razão
O Juntos pelo Povo (JPP) decidiu votar a favor da moção de censura ao Governo Regional da Madeira. Sendo assim, e se nada mudar, com os votos a favor de PS, CHEGA e JPP a moção de censura é aprovada e o Governo cai.
Em comunicado, o partido adianta que o secretário-geral do JPP irá reunir brevemente a Comissão Política para dar conta da decisão das bases do partido.
Em causa está uma moção de censura apresentada no passado dia 6 pelo presidente e líder parlamentar do Chega/Madeira, Miguel Castro que justificou a decisão com as investigações judiciais que estão a ser feitas ao presidente do executivo, Miguel Albuquerque, e a quatro secretários regionais, tendo todos sido constituídos arguidos.
Miguel Albuquerque foi constituído arguido no final de janeiro num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação, entre outros. Em causa estão alegados favorecimentos de empresários pelo poder público, em troca de contrapartidas.
O social-democrata, líder do Governo Regional desde 2015, acabou por se demitir - depois de o PAN retirar o apoio que permitia à coligação PSD/CDS-PP governar com maioria absoluta -, mas venceu as eleições antecipadas de maio.
Num acordo pós-eleitoral, PSD (com 19 eleitos) e CDS-PP (dois) não conseguiram os 24 assentos necessários a uma maioria absoluta, tendo a abstenção de três deputados do Chega permitido a aprovação do Orçamento da Madeira para 2024.
Os sociais-democratas deixaram de ter, pela primeira vez em tempo de democracia e autonomia, maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Região Autónoma.
O parlamento da Madeira deliberou, por unanimidade, votar em plenário na quinta-feira a decisão da conferência dos representantes dos partidos de agendar a moção de censura ao executivo PSD para 17 de dezembro, após o Orçamento para 2025.
Miguel Albuquerque já declarou publicamente que não se demite e que o PSD está pronto para todos os cenários, incluindo o de novas eleições legislativas regionais antecipadas.
