Jornalistas espiados: tribunal absolve editor de Sociedade da TVI/CNN de violação de segredo

28 fev 2023, 12:44
Justiça

O Tribunal Judicial de Lisboa absolveu esta terça-feira os jornalistas Henrique Machado e Carlos Rodrigues Lima, o primeiro dos quais editor de Sociedade da TVI e da CNN Portugal, dos crimes de violação do segredo de justiça de que estavam acusados por notícias relacionadas com o Benfica e com a operação LEX, em 2018.

Em causa, recorde-se, o processo em que a procuradora Andrea Marques, do Ministério Público, tomou a polémica decisão de ordenar à PSP que vigiasse os dois jornalistas para apurar quem era as fontes dos mesmos. A medida, inédita em Portugal, recebeu fortes protestos das direções de quase todos os órgãos de comunicação social, dos partidos políticos na Assembleia da República e de várias instâncias nacionais e da União Europeia em defesa da liberdade de imprensa.

O tribunal considera que os jornalistas agiram "de forma legítima", "sem prejuízo" dos inquéritos, no âmbito de "investigações jornalísticas", tendo prevalecido o "interesse público" e as liberdades de informação e de expressão.

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