O salário de 15 mil euros mensais que Hélder Rosalino aufere no Banco de Portugal foi um tema polémico assim que se soube da sua nomeação para o Governo
Hélder Rosalino informou esta sexta-feira o Governo que está "indisponível" para ser secretário-geral, apenas três dias depois de Luís Montenegro o ter nomeado para o cargo. Rosalino deveria assumir funções já no dia 1 de janeiro.
Em comunicado, o Governo coloca na “recusa do Banco de Portugal de continuar a pagar o salário de origem” o motivo pela desistência de Hélder Rosalino para assumir funções no Governo, defendendo que "a solução encontrada permitia" que Hélder Rosalino "mantivesse o vencimento auferido há vários anos no Banco de Portugal" e "permitiria ao Estado português, no seu conjunto, a poupança de um segundo salário, correspondente à tabela legal para o Secretário-Geral do Governo".
A nomeação de Rosalino fez parte da implementação da 1.ª fase da reforma da Administração Pública, que, segundo o Governo, tem como objetivo a extinção de nove entidades e cortar em 25% o número de cargos diretivos, gerando uma poupança de cerca de 4,1 milhões de euros por ano ao Estado. O Governo irá agora designar outra pessoa para assumir a função de Secretário-Geral.
Hélder Rosalino foi secretário de Estado da Administração Pública durante o Governo de Pedro Passos Coelho e ex-administrador do Banco de Portugal.
Salário polémico
O salário de 15 mil euros mensais que Hélder Rosalino aufere no Banco de Portugal foi um tema polémico assim que se soube da sua nomeação para o Governo.
Em comunicado, o Banco de Portugal também assegurou que não iria assumir qualquer montante dos mais de 15 mil euros de salário de Hélder Rosalino como secretário-geral do Governo.
"O Banco de Portugal não assume qualquer despesa relativa à remuneração do Secretário-Geral do Governo, tal como decorre das regras do Eurosistema sobre a proibição de financiamento monetário. Como está legalmente previsto, cabe, inclusive, à Secretaria-Geral reembolsar o Banco de Portugal de alguma componente do regime da proteção social que tenha sido processada diretamente, em resultado do quadro legal aplicável", refere a nota emitida pelo Banco de Portugal.
No plano político, esta decisão do Governo foi logo contestada pelo presidente do Chega, André Ventura, alegando que isso significaria que Hélder Rosalino iria ganhar “mais 40% do que o primeiro-ministro”, considerando esse salário absurdo numa altura em que há “dificuldades para pagar médicos, enfermeiras, ter pensões altas”.
“Eu não aceito que ninguém no espaço público receba mais do que o Presidente da República. É um erro, um erro político, que qualquer pessoa com olhos minimamente racionais percebe que é um disparate”, disse o líder do Chega, manifestando a esperança de que o Governo “volte atrás” nesta decisão.
Hoje, o PS anunciou que pretendia pedir a apreciação parlamentar da alteração ao decreto-lei que determina os vencimentos dos dirigentes da Secretaria-Geral do Governo - diploma que permitiria a Hélder Rosalino manter o salário de origem de cerca de 15 mil euros.
“Apesar de não ser matéria de reserva da Assembleia da República, a definição do quadro remuneratório do pessoal dirigente – em particular com regras de exceção que permite a dirigentes perceber mais do que o Presidente da República – é aconselhável que o parlamento seja parte na decisão desta matéria”, refere-se no comunicado do PS.
Nas redes sociais, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, criticou a nomeação de Hélder Rosalino com um vencimento superior a 15 mil euros mensais, anunciou que iria chamá-lo à Assembleia da República e que tudo faria para impedir que essa nomeação se concretizasse.
Também hoje, o PAN apresentou um requerimento dirigido ao primeiro-ministro para que seja enviada à Assembleia da República "toda a documentação" sobre o processo de nomeação de Hélder Rosalino para o cargo de secretário-geral do Governo e respetivo custo.
