Parlamento chumbou subsídio de doença a 100% para pessoas com cancro. Propostas de PCP, BE, Livre, PAN, IL e Chega foram chumbadas por PSD e CDS-PP e tiveram a abstenção do PS - que pede que sejam "olhadas outras questões e outras doenças crónicas e degenerativas". Este argumento dos socialistas é contestado desta maneira por defensores do subsídio a 100%: "É como dizer que não vamos dar de comer a quem tem fome porque há outras pessoas que também têm"
Andreia Costa é enfermeira e doente oncológica. Recebeu com choque a notícia da decisão do Parlamento. “Estou a trabalhar normalmente porque já concluí o tratamento. Mesmo não se aplicando a mim, sei a importância. Acompanho pessoas que têm doença oncológica nas várias fases, com a doença ativa e de regresso ao trabalho. É uma situação em que já se perde tanto, a vida dá uma volta tão grande, que as questões financeiras são mais um problema a somar aos outros.”
Andreia Costa lamenta que a discussão que os deputados tiveram sobre o tema tenha sido “ao de leve”, sem as contas feitas. “Se investirmos nas pessoas que estão doentes, dando-lhes mais oportunidade de uma vida com qualidade, terão maior esperança de vida, serão mais independentes no futuro.” Por outras palavras: podiam acabar por não sair tão caros ao Estado.
O argumento do impacto financeiro é compreendido por todas as partes ouvidas pela CNN Portugal: médicos, doentes, economistas da saúde e psicólogos. Até porque a tendência de aumento na incidência do cancro colocaria um ponto de interrogação na sustentabilidade futura da segurança social. Mas, perante esse ponto de interrogação, a maneira como se responde a ele é que separa as partes.
Para Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC), a decisão do Parlamento é “lamentável” e por isso promete “voltar à carga”: já encomendou um estudo para perceber qual podia ser o impacto económico de subsídio a 100%. Vítor Veloso, presidente da LPCC, lembra que “o doente oncológico já tem um trauma muito grande só por si com a doença”. “Se não houver um apoio económico e social adequado, é evidente que o doente fica muito pior em todos os aspetos, inclusive na imunidade”.
A LPCC acredita que, dentro de um mês, terá dados. Até haver uma mudança na lei, garante ter a porta aberta para quem possa precisar. Em 2025 foram gastos dois milhões de euros para apoiar cerca de 20 mil doentes “com rendas de casa, contas da água e eletricidade, transportes, comida”.
Joana Marinho é oncologista na Unidade Local de Saúde de Gaia e Espinho. Todos os dias vê casos de pessoas que “têm de fazer um esforço muito grande para trabalharem enquanto fazem o tratamento”. “Sei que é difícil dar tudo a todos, mas com alguma discriminação, estudando melhor na fase da especialidade, haveria situações que podiam beneficiar do apoio a 100%. Ou seja, conseguirmos um meio termo”, diz à CNN Portugal.
Há dois polos para decidir quem fica dentro e fora: a gravidade da doença e o nível de rendimentos. Ambas têm algo em comum: o impacto orçamental no longo prazo.
“Há a questão da incidência e também da sobrevida, em que as pessoas que são tratadas atempadamente conseguem viver com uma esperança de vida muito próxima da população que não teve acesso. Teria um impacto orçamental muito relevante no futuro”, aponta Julian Perelman, economista da saúde na Escola Nacional de Saúde Pública.
“Não acho que seja propriamente o racional económico que esteve por detrás da decisão, embora o Governo tenha apresentado esse motivo. A questão passa por perceber quanto se gasta agora [com um subsídio que cobre 55% a 75% do salário] e o acréscimo que se espera”, reage Céu Mateus, economista da saúde na Lancaster University.
Subsídio a 100%: cenário 1
Joana Martins sugere que se possa aceder ao subsídio a 100% consoante a gravidade da doença ou a exigência dos tratamentos. “Em vez de ser uma coisa cega, de termos todos os doentes com doença oncológica abrangidos, podia depender do estádio do cancro ou do tipo de tratamento”, aponta Joana Marinho, lembrando que existem alguns tipos de cancro, como o da pele, em que o processo é mais simples.
Andreia Costa contrapõe: “É muito difícil fazer essa triagem. Em duas pessoas com o mesmo tipo de cancro, o caminho pode ser totalmente diferente”, alerta Andreia Costa.
Mas há outro argumento – replicado pelo PS – e que os economistas da saúde também recordam: porquê aplicar o subsídio a 100% só ao cancro quando existem outras doenças crónicas que podem ser tão ou mais debilitantes?
“Há cancros e cancros. Há cancros muito incapacitantes e debilitantes, que impedem o regresso ao trabalho. E também situações muito menos graves. E outras doenças que também são muito graves e incapacitantes que não estão a ser abordadas”, aponta Julian Perelman.
Mas Céu Mateus argumenta que, por existirem outras doenças, a discussão sobre o cancro não pode ser adiada. “É como dizer que não vamos dar de comer a quem tem fome porque há outras pessoas que têm fome. Aqui falamos de um universo limitado, de pessoas com cancro, ativas, no mercado de trabalho. A prioridade é a doença”, diz. “Permite que possam regressar ao mercado de trabalho em melhores condições físicas e psicológicas. Devemos, enquanto sociedade, dar essa dignidade. Percebo que é um acréscimo de despesa, mas as políticas são feitas de escolhas.”
Subsídio a 100%: cenário 2
Aceder ao subsídio a 100% consoante a fragilidade económica. “Estamos a aplicar um critério de doença quando as condições económicas é que deviam ser tidas em conta. No meu entender, o Estado deve proteger as pessoas mais vulneráveis. Não é aceitável que uma pessoa, por causa do cancro, fique numa situação de pobreza”, argumenta Julian Perelman, para defender um mecanismo adicional ao atual.
A psicóloga Liliana Dias, especialista em psicologia do trabalho, lembra que os doentes oncológicos com baixos rendimentos apresentam “maiores níveis de stress, ansiedade e depressão, o que dificulta a evolução da doença e a terapêutica”. “Há uma toxicidade financeira que agrava toda a resposta”, resume, lembrando que há quem “abandone ou atrase os tratamentos” para conseguir trabalhar.
“Falamos de pessoas em idade ativa, com filhos a cargo e casa para pagar, onde uma redução do salário tem um impacto grande. Há pessoas que continuam a trabalhar mesmo sem essa capacidade funcional”, aponta Joana Marinho, lembrando também as situações dos cuidadores dos doentes oncológicos, que se veem forçados a licenças sem vencimento, deixando ainda mais frágil a situação da família.
Ter um funcionário que trabalha sem condições para o fazer também “cria um problema nas organizações”. Liliana Dias lembra que há empresas que aplicam soluções para compatibilizar a doença com a vida profissional. Mas, quando isso não acontece, e por receio de perder rendimentos, “há quem regresse num modelo de presentismo”.
Céu Mateus defende que as empresas também têm de fazer a sua parte, facilitando, por exemplo, o modelo de teletrabalho quando possível ou evitando o trabalho por turnos. “Se fosse enfermeira ou médico, provavelmente seria mais difícil não ter faltas ao trabalho. Ou empregada de limpeza ou educadora de infância.” E daí a importância do apoio público para compensar estes doentes, diz.
Em Portugal, a baixa por assistência a um filho com doença oncológica já é paga a 100%.
